A carga tributária e o compliance das empresas

Aqui, não quero cravar o que aconteceu, mas levantar hipóteses que demonstram como a atividade empresarial no Brasil pode ser tanto quanto peculiar. Em princípio, ao analisar o setor no qual esse tipo de empresa está inserida, traçamos alguns caminhos: uma margem de lucro baixa, sobretudo numa atividade cuja concorrência é voraz. O setor varejista, apesar de levantar bilhões em vendas e movimentar o dinheiro de todas as classes sociais, não possui grandes margens de lucros. Para completar, a concorrência das que prometem preço justo e entrega rápida fazem com que o meio do varejo passe por um momento ainda mais delicado.

Não bastasse a disputa entre as concorrentes brasileiras, esse tipo de empresa enfrenta, além do modelo bem-sucedido das gigantes internacionais, entraves tributários que fazem com que a competitividade entre o nacional e internacional seja quase desleal.

A carga tributária brasileira sufoca as empresas nacionais, enquanto a concorrência americana e asiática cresce exponencialmente, seja por um bom planejamento fiscal, seja pelo compliance realizado ou ainda, por melhores preços na mão de obra e consequentemente na importação, aliado a isso a fiscalização e controle nacional, por vezes, não consegue regular as vendas online, pareadas com a legislação precária e desproporcional do Brasil. Fato é que, desde o início da pandemia, o processo de consolidação das vendas pela internet cresceu de forma consistente e fez com que os players brasileiros acelerassem seus processos de venda on-line. Mas isso não pareceu, até ontem, afetar a gigante vermelha. Muito pelo contrário.

Passados os fatos mercadológicos do setor de varejo, da tributação e legislação que regulamentam os players no Brasil e os fatores midiáticos que circundam o assunto, faz-se necessário lembrar também de questões como a idoneidade e a auditoria.

Na última sexta-feira (13), o Juiz da quarta vara empresarial do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender todo e qualquer pedido de bloqueio, penhora ou sequestro de bens da empresa, assim como adia a obrigação da Americanas de pagar suas dívidas até que o provável pedido de Recuperação Judicial seja feito à justiça.

A CVM entrou com processos para investigar a empresa, que, segundo normas da própria Bolsa de Valores, é auditada pela PWC, uma big four mundial, por isso, deveria garantir um processo transparente frente ao mercado e seus acionistas. Se houve fraude ou não, ainda não se pode cravar. Mas podemos sim, refletir, em que medida as empresas as quais confiamos e investimos nosso patrimônio estão, de fato, agindo de forma transparente. A reflexão que fica é a de que até mesmo a ciência exata, os cálculos, podem ser questionados num momento como este.

Alexandre Freire, advogado tributarista empresarial e sócio do escritório Bastos Freire Advogados