Projeto Estabelece Regra Para Seguro de Motoristas de Aplicativos

Segunda, 31 Outubro 2022 18:06
Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por /Cqcs/
SEGS.com.br - Categoria: Seguros

pixabay

Avança na Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Luis Tibé (AVANTE/MG) que obriga as plataformas a contratar seguro em favor dos motoristas de aplicativos que preveja a indenização por morte, invalidez temporária ou permanente e despesas de assistência médica e suplementares. A proposta chegou está, agora, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, sendo designado relator o deputado Augusto Coutinho.

O texto estabelece a contratação de seguro em favor dos motoristas em razão de sinistros ocorridos durante a prestação dos serviços, sem que haja qualquer espécie de cobrança ou desconto do motorista beneficiário.

Além disso, o projeto limita a remuneração das plataformas de intermediação de transporte remunerado individual de passageiro cobrada dos motoristas. Caso a proposta seja aprovada, esse limite será de 10% do valor cobrado do passageiro.

Segundo o autor do projeto, pesquisas indicam que o Brasil já possui, aproximadamente, 1,4 milhão de trabalhadores em atividade no setor de transporte de passageiros e de mercadorias no Brasil. “Quando esses trabalhadores se envolvem em acidentes de trabalho, não têm assistência da empresa e ficam sem remuneração. Para aliviar, pelo menos em parte, essa relação injusta, estamos propondo limitar ao máximo de 10% da corrida o valor que as empresas de aplicativo podem cobrar dos motoristas. Além disso, estamos prevendo que essas empresas sejam obrigadas a contratar um seguro em favor do motorista para garantir indenizações por morte, invalidez temporária ou permanente e despesas de assistência médica e suplementares. Estamos também proibindo que o valor do seguro seja descontado da remuneração do motorista. Trata-se de uma questão de justiça social”, argumenta o deputado.

Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>