Projeto prevê uso dos recursos de seguro para complementação de salários
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O Projeto de Lei 2355/22, cujo objetivo é a complementação salarial individual, prevê a criação do Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (Pronepe) a partir de recursos adicionais do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (Seguro DPVAT). As informações são da Agência Câmara de Notícias
A proposta, apresentada no fim do mês passado, está em análise na Câmara dos Deputados e, caso aprovada pelos parlamentares, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo.
Autor da proposta, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), lembra que foi aprovada e publicada recentemente a Lei 14.434/22, que estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros) para os técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros) para os auxiliares de enfermagem.
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