FenaSaúde e Associação Comercial do Rio de Janeiro realizam seminário sobre o Rol Taxativo
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por Fenasaúde
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Evento online e gratuito vai discutir a recente decisão do STJ
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) realizam o Seminário “Rol Taxativo da ANS – Decisão do STJ” nesta segunda-feira, dia 27, a partir das 16h, via plataforma online. Na ocasião, a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, abordará a importância da decisão para a segurança dos beneficiários de planos de saúde e garantia de manutenção do acesso à saúde suplementar, atualmente com mais de 49 milhões de usuários de planos médicos no Brasil.
O evento conta com moderação de Gilberto Ururahy, presidente do Conselho e diretor Médico da Med-Rio Check-up, e apoio da Amcham e da Câmara de Comércio França-Brasil. “O rol taxativo traz previsibilidade, segurança ao paciente, segurança jurídica para o sistema e evita que tratamentos sem comprovação de superioridade terapêutica frente aos já disponíveis sejam incorporados”, afirma Vera.
A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamento realizado no último dia 08 de junho, entendeu ser taxativo, em regra, o Rol de Procedimentos e Eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista, a exemplo de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol, e que tenham comprovação de órgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor. Para esclarecer a sociedade sobre o tema, a FenaSaúde lançou o hotsite: www.roltaxativo.com.br.
SERVIÇO
Seminário “Rol Taxativo da ANS – Decisão do STJ”:
Data: 27/6
Horário: 16h – 17h
Inscrições: https://lnkd.in/euBCi6VX
Mais informações: (21) 2514-1203
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