Câmara dos Deputados vai analisar nova legislação sobre cobertura obrigatória de planos de saúde
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por /Cqcs/Carla Boaventura
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A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar uma nova legislação sobre a cobertura obrigatória de tratamentos por planos de saúde. As informações são da Agência Câmara de Notícias. Diferentes deputados têm apresentado propostas para reverter os efeitos da decisão, desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras só estão obrigadas a cumprir as terapias incluídas em lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O grupo de trabalho será coordenado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e relatado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). São, no total, 15 integrantes, que têm 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos.
Poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais da área da saúde, juristas e autoridades.
Arthur Lira anunciou a decisão da criação do grupo de trabalho, em Plenário, na última terça-feira. Na ocasião ele lembrou que, antes da votação do STJ, houve uma reunião de deputados com representantes da ANS e com mães de pacientes em tratamento contínuo, que defendem a volta da lista exemplificativa. Segundo ele, a ideia é busca o equilíbrio, com atenção máxima ao assunto.
Um dos participantes do grupo, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) classificou a decisão do STJ como absurda. Para ele, é preciso que a Casa legisle sobre o tema.
O rol da ANS é básico e não cobre, por exemplo, tratamentos com medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, e cirurgias com técnicas de robótica. Com o rol taxativo, os planos ficam isentos da obrigação de bancar tratamentos assim.
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