ESG: a passagem de "ganha quem se importa" para "questão de sobrevivência"

A primeira vez que a sigla foi utilizada data de 2004, em uma publicação do Pacto Global da ONU, em parceria com o Banco Mundial, intitulado “Who Cares Wins” ou “Ganha quem se importa”, na tradução em português. À época, foi lançado um verdadeiro desafio de como integrar fatores ambientais, sociais e de governança no mercado financeiro. Desde então, as ações voltadas para a sustentabilidade dentro das empresas têm sido diferenciais imprescindíveis para sua manutenção no mercado.

Atualmente, este diferencial supera o mercado financeiro e já é buscado pelo público investidor, parceiros e clientes das companhias.

Quando uma empresa mantém bons indicadores ligados à responsabilidade social e ambiental, bem como uma política de governança corporativa bem estruturada, seu balanço é otimizado, o que indica para o mercado que suas operações são mais sustentáveis em diferentes aspectos, inclusive nas áreas de gestão e finanças. Esses indicadores estão diretamente ligados aos 10 Princípios do Pacto Global, estabelecidos pela ONU.

Além de manter as boas práticas ligadas a ESG, as empresas precisam apresentá-las periodicamente em relatório, a fim de oferecer a transparência necessária para validação das ações, evitando o chamado greenwashing, termo que remete às falsas promessas de sustentabilidade. Essa transparência de atuação gera mais credibilidade para futuros investidores e com isso, mais chances de crescimento para a sua empresa. Na medida em que essas boas práticas se tornam intrínsecas ao dia a dia da companhia, impactos positivos como aumento da lucratividade e do valor de mercado podem ser sentidos.

Neste estágio, as práticas de ESG implementadas de forma sólida agregam valor nas valuations das empresas e gera retornos maiores de patrimônio, redução o risco de perdas. Quando o tema é risco, logo surge a conclusão imediata: redução de risco é igual a redução de custo com os prêmios de seguros, assunto muito caro porque relevante no contexto das empresas.

Não é uma questão de modismo. O assunto veio para ficar. No Brasil ainda tem volume bastante inferior a mercados estrangeiros. Segundo a XP, com dados de março de 2022, “No mercado financeiro, a mobilização mundial sobre a urgência das mudanças climáticas fortaleceu a busca por alternativas mais responsáveis de investimento nos mercados, e segundo levantamento da consultoria ETFGI, a alocação de capital fundos negociados em bolsas (ETF, na sigla em inglês) focados em ESG superou a marca de US$ 370 bilhões em 2021, um salto de 84% em relação a 2020.” E, ainda, “a China anunciou ontem a meta de produzir até 200.000 toneladas por ano de hidrogênio verde livre de carbono até 2025, enquanto prevê uma indústria mais ampla no longo prazo”¹. É quase uma questão de sobrevivência para a empresa que tem a visão de longo prazo.

Tem crescido vertiginosamente, também no Brasil, a quantidade de investidores em busca de fundos com de investimento que escolhem as empresas preocupadas com a agenda ESG. Mas o volume de oferta neste sentido ainda é sensivelmente pequena, embora o crescimento já esteja sendo sentido. A Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) levantou os dados e percebeu um aumento de 74% no número de fundos de ações que se enquadram na temática sustentabilidade e de governança corporativa de 2008 a março de 2022. Eram 27 produtos, apenas e, no fim de março de 2022 somavam 47 produtos. Poucos, é verdade. Mas com um grande aumento. O patrimônio da classe, segundo a Anbima, saltou 96% no período, passando de R$ 1,03 bilhão para R$ 2,01 bilhões em março de 2022. Todavia, os números talvez não possam ser considerados tão exatos, já que , como o assunto é relativamente novo em terras brasileiras, a própria Anbima percebeu a necessidade de lançar uma nova parametrização para acompanhar mais de perto o mercado que se autodenomina “verde” ou “sustentável” ou “ESG/ASG” e apoiar os investidores na percepção real sobre se essa qualificação é fidedigna ou não.

Por isso, enxergamos a questão ESG como diretamente conectada à ética, compliance e proteção de stakeholders, consumidores e investidores. Se a empresa tem uma agenda comprometida com ESG , vende a ideia aos stakeholders e anuncia ao mercado de consumo, mas tudo não passa de teoria, o valor agregado, por exemplo, ao valuatioin e exposto nos relatórios oficiais apresentados perante as Bolsas de Valores não será fidedigno, dando margem a falhas no sistema e insegurança no mercado de ações como um todo.

Certamente, novas normas legais ainda vão surgir sobre o tema, devido a esses riscos e a falta de critérios pré-definidos para averiguação da efetiva prática da agenda ESG definida pelas empresas, dentro do Brasil mundo afora, como nos Estados Unidos, União Europeia e etc.

Atualmente, até mesmo sob o ponto de vista do Poder Judiciário e de defesas em processos administrativos, as empresas que aplicam os conceitos de ESG têm maior facilidade em demonstrar boa-fé em suas atitudes e escolhas.

Tornar as operações da empresa sustentáveis demanda comprometimento e planejamento. Uma série de medidas ligadas aos critérios de avaliação devem ser implantadas e incluídas na cultura organizacional, e isso geralmente acontece de médio a longo prazo.

¹https://conteudos.xpi.com.br/esg/investimentos-em-etfs-esg-cresceram-84-em-2021-superando-us370bn-cafe-com-esg-24-03/

Izabela Rücker Curi é advogada e sócia fundadora do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica e da Smart Law, uma startup focada em soluções jurídicas personalizadas para o cliente corporativo, que mesclam inteligência humana e artificial. É board member certificada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa IBGC-São Paulo, mediadora ad hoc e consultora da Global Chambers na região Sul. É mestre em Direito pela PUC-SP e negociadora especializada pela Harvard Law School. Está entre os advogados mais admirados do Brasil, conforme ranking da revista Análise Advocacia 500 e reconhecida, no ranking Análise Advocacia Mulher de 2022, como uma das advogadas mais admiradas no país. Especialista em contratos e especializada em direito securitário. Há 25 anos atua como advogada para corporações, é investidora anjo em startups, pesquisadora em blockchain e consultora em proteção de dados. E-mail: .