IBDS pede ingresso como amicus curiae em julgamento que questiona constitucionalidade de Resolução do CNSP
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por PRISCILA SANTANA
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS pediu seu ingresso na ADI 7.074/DF como amicus curiae no intuito de contribuir com o debate sobre a inconstitucionalidade da Resolução 407/2021 do CNSP, que dispõe sobre os seguros de danos para cobertura de grandes riscos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada no dia 8 de fevereiro de 2022 pelo Partido dos Trabalhadores – PT, argumentando que “ao tratar sobre os seguros de grandes riscos, o Conselho Nacional de Seguros Privados extrapolou a sua competência, pois não apenas fixou diretrizes, como também alterou suas classificações e formas de interpretação dos contratos”.
“Os partidos políticos deveriam utilizar sua legitimidade sempre para expurgar do sistema jurídico todas as normas inconstitucionais e abusivas como essa que forja num só ato administrativo a revogação da realidade e do código Civil”, destaca Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro
A admissão do IBDS como amigo da Corte permitirá a apresentação de manifestações escritas e a possibilidade de sustentação oral durante o julgamento, o que garante um processo mais democrático e plural.
------------------------------------------------------------------------------------
Segs.com.br valoriza o consumidor, o corretor, os corretores e as corretoras de seguros
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>