Ministro da Casa Civil Cria Projeto Para Seguradoras Esclarecerem Apólice na Contratação do Seguro
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por /Cqcs/
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
Senador licenciado, o atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, é autor de projeto de lei que impõe às seguradoras, no momento da contratação de seguros de qualquer natureza, o fornecimento de uma prévia detalhada da apólice, inclusive com as cláusulas de exclusão de cobertura.
Caso não cumpram as normas estabelecidas pelo texto do projeto, as seguradoras estarão sujeitas, inclusive, a “sanções administrativas por descumprimento de normas de defesa ao consumidor”.
A proposta altera o art. 9º do Decreto-Lei 73/66. “O intuito é impor às seguradoras, no momento da contratação, que as apólices e suas minutas constem da proposta de seguro. Com isso, além de informar o prêmio, é crucial incluir a descrição detalhada das cláusulas de exclusão de cobertura. Com esta iniciativa, pretendemos propiciar maior transparência às condições do seguro no momento da assinatura da proposta, e não apenas quando do recebimento da apólice”, argumentou o então senador, ao justificar o projeto.
Na avaliação dele, aprovada a proposta, poderá ser aperfeiçoado o direito à informação consagrado no “diploma consumerista”, de modo a conferir maior poder de escolha ao consumidor e “minimizar o risco de equívocos”.
------------------------------------------------------------------------------------
Segs.com.br valoriza o consumidor, o corretor, os corretores e as corretoras de seguros
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>