Deliberações da 566ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quarta-feira (26/01), a 566ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto), Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto), Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.

O evento virtual contou com transmissão ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser assistida na íntegra.

O primeiro item da pauta tratou da aprovação das minutas das atas da 565ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da 1ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2022, ocorridas em 12 e 19 de janeiro. Ambas foram aprovadas pelos diretores.

2 - ITEM DIOPE – Paulo Rebello apresentou pedido de autorização para realização de consulta pública sobre a Resolução Normativa nº 476/2021, a fim de receber contribuições sobre as alterações da RN 393/2015, que estabelece os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos de saúde. Segundo Rebello, a realização de consulta pública segue orientação da Procuradoria Federal junto à ANS e objetiva ampliar a participação social na elaboração da norma. Também será objeto da consulta pública a alteração do cálculo do Fator de Insuficiência de Contraprestações (FIC), utilizado para a obtenção do valor da provisão de insuficiência de contraprestações (PIC), devendo ser agora o menor valor entre aquele obtido, considerando-se dados dos últimos 12 e dos últimos 24 meses, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19, reduzindo a possibilidade de um sobreprovisionamento nas operadoras. Os diretores aprovaram a realização de consulta pública e a alteração no cálculo do FIC.

3 - ITEM DIPRO – Rebello apresentou para aprovação propostas de Resolução Normativa sobre o monitoramento do risco assistencial e de Instrução Normativa sobre o programa de Mapeamento do Risco Assistencial. Ele convidou a gerente de Monitoramento Assistencial da ANS, Flavia Tanaka, para apresentar os temas e os diretores aprovaram as propostas.

4 - ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Paulo Rebello também pautou a apreciação da proposta de Resolução Normativa que atualiza a RN 465/ 2021, que dispõe sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, na forma do que determina a Medida Provisória (MP) 1067/2021, e a aprovação de abertura de Consulta Pública. Ele esclareceu que a MP traz impactos na condução dos trabalhos geridos pela DIPRO, sobretudo quanto ao cronograma e às análises processuais da Agência, mas que tudo está sendo cumprido conforme os dispositivos da medida. A consulta pública refere-se às recomendações preliminares quanto às propostas de inclusão no rol dos medicamentos Darolutamida (para tratamento de câncer de próstata não metastático resistente à castração), Regorafenibe (para carcinoma colorretal metastático), Dupilumabe (tratamento da asma eosinofílica grave) e Ustequinumabe (para retocolite ulcerativa ativa moderada a grave). “Por conta da urgência, foi necessário readequar os nossos processos, o que impede a Análise de Impacto
Regulatório [AIR], o sumário executivo e a execução do prazo de 7 dias dispostos na RN 242/2010 para a realização da consulta pública”, frisou Rebello.

Os diretores aprovaram a dispensa da AIR, do sumário executivo e do prazo da RN 242 e votaram pela apreciação da proposta de RN e pela abertura de Consulta Pública para avaliar a atualização da lista de coberturas do rol.

5 - ITEM EXTRAPAUTA PRESI – Paulo Rebello convidou a chefe de gabinete da ANS, Lenise Secchin, para apresentar a proposta de alteração no Regimento Interno da ANS. Ele recordou que o item já havia sido apreciado pela Diretoria Colegiada e que se trata de um trabalho amplo, resultado do esforço e do diálogo de todas as diretorias e que vem sendo desenvolvido há meses, com foco na modernização da estrutura organizacional da Agência. Os diretores aprovaram o item.

Antes de finalizar a reunião, o presidente da ANS pautou 228 processos administrativos, sendo 90 processos sancionadores, 134 processos de ressarcimento ao SUS e 4 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.

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