Sincor-SP e Facesp apoiam abaixo-assinado para derrubar veto ao Refis das MPEs

Neste início de ano, o presidente Jair Bolsonaro acatou a recomendação do Ministério da Economia e vetou integralmente o Refis para parcelamento de débitos tributários das micro e pequenas empresas. Diante da decisão, foi criado um abaixo-assinado para barrar a decisão no Congresso.

“O Sincor-SP e a Facesp estão unidos neste ato de abaixo-assinado, considerando que o Refis beneficia milhares de empreendedores, entre eles, corretores de seguros, que enfrentam dificuldades nos negócios frente à crise econômica e à pandemia da Covid-19. Por isso, incentivamos os corretores a assinarem e, assim, oferecerem oportunidades aos que precisam de auxílio para quitarem os impostos atrasados e continuarem trabalhando e gerando empregos”, estimula o presidente do Sincor-SP, Boris Ber.

O projeto do Refis, que teve o vice-presidente da Facesp e deputado federal Marco Bertaiolli como relator, previa o parcelamento das dívidas acumuladas durante os dois anos de pandemia, com a isenção de multas e juros, e o saldo dos débitos em até 180 meses.
“Somente com a mobilização de toda a sociedade civil, entidades e empreendedores, conseguiremos dar a força necessária para que este veto seja derrubado, e o apoio tão esperado chegue a quem mais precisa. Conto com cada empreendedor nesta batalha para que possamos continuar pagando nossos impostos e gerando empregos”, afirma Bertaiolli.

Segundo a Facesp, com o veto, milhares de empregos passaram a ficar em risco, além de ser um retrocesso para a recuperação econômica do País e um grande revés para mais de 18 milhões de empreendedores, que enfrentam o pior cenário possível nos negócios, fonte de sustento de suas famílias.

A Federação aponta que, em um momento de alta no desemprego, alta nos juros e inflação, manter as empresas no sufoco, sem as condições mínimas de se manter abertas, somente agravaria esta situação de incerteza.

“Se você é um dos 18 milhões de empreendedores no Brasil, precisa se unir a este movimento para apoiar a derrubada do veto ao novo Refis do Simples Nacional, que beneficiaria as MPEs e os MEIs”, destaca o presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto.

Prorrogação para adesão ao Simples

Além de apoio a derrubada do veto, o abaixo-assinado também tem como objetivo prorrogar o prazo de adesão das empresas ao regime do Simples Nacional. A ideia é que a data-limite deixe ser no dia 31 de janeiro e passe para 31 de março.

Desta forma, os empreendedores teriam mais tempo para participarem do Refis e, na sequência, estarem aptas a aderirem ao Simples em 2022.

Assista à mensagem de Marco Bertaiolli

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