Empresas do Brasil ainda são carentes de fundamentos sobre prevenção às fraudes

O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro, atualmente consultor e diretor geral da empresa Alvarez & Marsal em Washington, nos Estados Unidos, palestrou sobre "Investigações Transfronteiriças: Implicações de Conformidade para Empresas Multinacionais", em um evento online organizado pelo Brazil-Florida Business Council, no dia 28 de outubro.

Neste encontro, foi explicado que a evolução do mercado brasileiro de prevenção e combate às fraudes está rodeada de uma carência de fundamentos sobre sua atividade. O painel contou com a presença de Fernanda Barroso, diretora geral da Kroll na filial de São Paulo, consultoria global líder em gestão de riscos e investigações corporativas; da especialista em compliance Isabel Franco, sócia e chefe da prática de conformidade da Azevedo Sette Advogados; Douglas Paul, da área de crime de colarinho branco e investigações governamentais da Akerman LLP; e Sandra Gonoretske, superintendente executiva de compliance da Visa em Miami.

Visto que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em sua Convenção sobre o Combate da Corrupção, em vigor desde 1999, acordo do qual o Brasil é um dos 39 países signatários, prescreveu o compliance como diretriz que deve ser observada. Passados 22 anos, o compliance não é mais um diferencial, mas sim um pré-requisito para as boas práticas, a ética e a sustentabilidade.

Mesmo porque as investigações ou processos anticorrupção, para as empresas que as sofrem, inevitavelmente culminam em paralisações das operações e danos à imagem. Isso sem contar o risco de multas elevadíssimas, preocupação com a reputação dos empregados e dificuldades com investidores e acionistas.

Como leis como a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), nos Estados Unidos, e a Anticorrupção, do Brasil, vêm ganhando força e têm se mostrado os principais propulsores por trás de investigações em nível global, as quais estão se tornando cada vez mais comuns, a recomendação é que as empresas não deixem este assunto de lado, e invistam em compliance. Quando o assunto é combate às fraudes, a prevenção é, sem dúvida, o melhor remédio.