Governo Federal Vai Exigir Seguro de Construtoras

O secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, em entrevista ao Valor, contou que a instrução normativa sobre o assunto deve ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) nos próximos dias e começará a valer em janeiro do próximo ano. Isso porque as construtoras, assim como os bancos, terão que se ajustar à nova exigência. Segundo ele, seis seguradoras, inclusive de fora do país, já demonstraram interesse em operar com esse produto. “O valor do seguro não será relevante”, afirmou o secretário ao ser questionado se a mudança não poderia trazer aumento de custo do financiamento ao consumidor.

O ministério publicou uma portaria em maio que estabeleceu esse requisito apenas para os novos contratos do programa que fizessem parte do grupo 1 (renda de até R$ 2 mil), ou seja, com subsídio integral do orçamento da União. Por enquanto, o governo não está operando com novos contratos para essa faixa de renda. O que está sendo feito agora é ampliação da exigência para todos os contratos do principal programa habitacional do governo. “Estamos ampliando para habitações com financiamentos do grupo 1, 2 e 3 do Casa Verde e Amarela o seguro por danos estruturais”, explicou.

Assim, o governo reduz risco de, após de muitos anos, ser acionado na Justiça para ter que cobrir prejuízos causados por erros estruturais na construção do imóvel, como estava acontecendo principalmente nos empreendimentos do grupo do programa que abrange a população de menor renda.

No novo modelo, a seguradora terá que acompanhar toda a execução das obras e se depois de cinco anos após a entrega do imóvel houver problema terá que assumir os custos.

A exigência de contratação de um seguro para cobrir danos estruturais após a entrega do imóvel do programa habitacional faz parte de uma série de ajustes anunciados pelo governo federal neste mês para tentar emplacar o Casa Verde e Amarela em ano eleitoral. Dentre as medidas estão ainda: ampliação do teto do valor dos imóveis e redução de juros e retomada da modalidade de “oferta pública”, voltada a municípios pequenos.