DIFIS realiza oficina para operadoras
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A Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá, no dia 22/09, um evento para esclarecer às operadoras de planos de saúde e às administradoras de benefícios como funcionam alguns dos seus principais processos de trabalho. O objetivo do evento é esclarecer às operadoras de planos de saúde como são os processos da DIFIS, fortalecendo o diálogo com ente regulador.
O encontro será realizado no dia 22/09, das 15 às 17 horas, pela plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo YouTube. As inscrições, que estão abertas até 20 de setembro, podem ser realizadas clicando-se aqui. Ao longo do evento, os participantes poderão se manifestar e expor suas dúvidas, contando com a equipe técnica da DIFIS para os esclarecimentos. Clique aqui para participar da oficina.
Confira a programação:
Abertura – 15h
Maurício Nunes – Diretor de Fiscalização substituto
Fase Pré-Processual
1) Notificação de Intermediação Preliminar (NIP)
Érica Schiavon– 15:05 às 15:40
· Estatísticas das demandas em sede de NIP
· Percentual de NIP assistenciais e não assistenciais
· Do que os beneficiários mais reclamam
· Principais documentos comprobatórios para as defesas das operadoras
· Monitoramentos que a agência utiliza através das demandas NIPS e classificação (RVE, inativas, etc.)
· Taxa de resolutividade total e COVID (geral e exames)
2) Procedimento Administrativo Preparatório (PAP)
Alexandra Campos – 15:40 às 16:20
· Como funciona o procedimento administrativo para investigar denúncias de pessoas jurídicas que operam planos sem autorização de funcionamento?
Processo Administrativo:
· Auto de infração e auto de representação
· Pagamento antecipado de multa
· Reparação posterior
· Envio de defesas e recursos no novo modelo do Protocolo Eletrônico
· Entendimento DIFIS nº 9 e o reconhecimento da “urgência e emergência”
· Taxa de anulação de auto de infração
· Taxa de sucesso nos recursos
· Intervenção fiscalizatória
3) Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta
Marcus Braz– 16:20 às 16:50
Perguntas e encerramento – 16:50
André Unes – Diretor-adjunto de Fiscalização
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