CPI ouve empresa que não é banco, nem seguradora, mas oferece garantias
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Reportagem da Agência Brasil informa que o diretor-presidente do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Junior, prestou depoimento aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta quarta-feira (25). O empresário explicou aos parlamentares que sua empresa, apesar de não ser uma seguradora ou banco, presta garantias fidejussórias (garantias pessoais), amparada pelo Código Civil, como sociedade anônima.
Essa “garantia” foi apresentada pela empresa Precisa Medicamentos para assegurar a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin ao Ministério da Saúde, contrato cancelado diante das controvérsias surgidas nos depoimentos à CPI.
Contudo, a garantia fidejussória não é prevista na nova Lei de Licitação, que lista apenas garantias em dinheiro, seguro ou carta fiança bancária, emitida por seguradoras e bancos fiscalizados e regulados pela Susep e o Banco Central.
Logo no início do depoimento, Ramos levantou suspeitas (e risos) ao revelar que o FIB Bank é uma “pequena” empresa e, em seguida, informar que o capital da companhia soma R$ 7,5 bilhões.
De acordo com a Agência Brasil, durante o depoimento, Roberto Ramos levantou desconfiança de atuar como “administrador laranja” do FIB Bank. A suspeita apareceu depois que ele não soube explicar transações do FIB Bank. Ele também negou conhecer o dono da Precisa, Francisco Maximiano, e outros atores importantes em negociações da empresa.
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