Atas Notariais

Art. 384 do CPC - A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Art. 215 do CC - A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

Nas atas notarias, podemos redigir tudo aquilo que não seja objeto de escritura pública, pois a diferença entre ambas é a existência, ou não, de declaração de vontade, que está presente na escritura pública, e ausente na ata notarial. Pois nas atas notarias, existe a narração de fatos, que se caracteriza pela ausência de manifestação de vontade.

Podemos utilizar a ata notarial em diversas situações, tendo em vista que a mesma prova a integridade e a veracidade dos fatos, além de atribuir autenticidade, fixar data e hora, sites, fotos, vídeos e áudios, assim como comprovar a existência do conteúdo ofensivo/criminoso. Podemos incluir quaisquer tipos de acidentes que posam causar dano moral ou físico. Vejamos alguns tipos de atas notariais:

• Ata notarial de presença e declaração;
• Ata notarial de verificação de fatos na rede de comunicação de computadores ou internet;
• Ata notarial de verificação de fatos em diligência;
• Ata notarial de comparecimento e ausência de outrem;
• Ata notarial de notoriedade.

Por fim, é importando salientar, que pela intervenção do tabelião, fatos não jurídicos passam a ser jurídicos, independentemente do suporte em que estão lançados ou que venham a ser utilizados, permanecendo seu registro nos livros dos cartórios, para verificação e comprovação.

Gabrieli da Silva Pereira, graduanda em Direito, colaboradora do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.