Procon Vai à Justiça Para Obrigar ANS a Proibir Reajuste Abusivo nos Planos de Saúde
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O Procon-SP entrou com Ação Civil Pública junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garanta que as operadoras de planos de saúde coletivos não coloquem em prática reajustes abusivos. As informações são do Jornal O Globo, em matéria publicada dia 24/03.
A solicitação do órgão de defesa do consumidor é que a agência seja obrigada a implementar mecanismos para implantar, prevenir e corrigir aumentos anuais sem justificativa em planos coletivos. O Procon-SP também informou que no começo de abril serão propostas ações contra as operadoras individualmente.
O órgão já notificou as operadoras de planos de saúde coletivos a apresentarem informações sobre os reajustes aplicados, mas as empresas não esclareceram os questionamentos e foram autuadas por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
No início deste ano, houve um aumento de reclamações contra os planos de saúde: só em janeiro, foram 962, enquanto que no primeiro mês de 2020 foram apenas nove. Uma análise destas reclamações feita pelo Procon-SP revela reajustes que chegam a 140%, 161% e até a 228%.
De acordo com o órgão, os planos de saúde coletivos sofreram reajustes em percentuais elevados e muito superiores aos índices aplicados a planos individuais, que foi de 8,14%, sem que houvesse justificativa técnica para se chegar a tais percentuais.
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