Teletrabalho passa a ser uma das modalidades mais adotadas pelas empresas, desde sua introdução na CLT

Para quem dispuser dessa modalidade, deverá constar expressamente no contrato individual de trabalho

No cenário da pandemia da Covid-19 e do isolamento social, muitas empresas acabaram adotaram o regime de teletrabalho para evitar a contaminação e proliferação do vírus, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Segundo seus dados, foram revelados que cerca de 8,5 milhões de pessoas trabalharam remotamente nos primeiros meses da pandemia, principalmente nas funções de diretores, gerentes, profissionais das ciências e intelectuais.

Em 2017 foi feita uma Reforma Trabalhista promovida pela lei n° 13.467 que introduziu, na Consolidação das leis do Trabalho – CLT, uma série de alterações visando uma melhor relação entre empregado e empregador, de acordo com o advogado Paulo Roberto Megiato Andreu, com 25 anos de experiência na área jurídica.

Entre essas alterações, foi inserida a regulamentação do teletrabalho, através dos artigos 75-A a 75-E da CLT, que reconheceu a prestação de serviço preponderantemente fora das dependências do empregador, com utilização de comunicação e tecnologia de informação da empresa, que não construísse na modalidade de trabalho externo.

A Reforma Trabalhista, conforme o advogado, veio para regulamentar uma prática que já vinha sendo adotada por alguns setores empresarias, principalmente nos grandes centros urbanos. “Antes dessa reforma, muitas empresas já vinham colocando em prática a modalidade do trabalho remoto, por conta do alto custo e a grande dificuldade de locomoção de alguns empregados, que muitas vezes, passavam mais horas no trânsito ou no transporte público do que à disposição do empregador ou do trabalhando efetivamente. Então, o custo com a manutenção de uma estrutura mínima para receber e manter os empregados no ambiente de trabalho foi bem relevante”, relata Paulo Andreu, pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, também com especialização em Lei Geral de Proteção de Dados.

O profissional esclarece que o teletrabalho não cabe em todas as situações, e é de grande importância ser considerado: a disciplina profissional, o foco em resultados e a capacidade de produção de cada trabalhador. Tudo a partir dos requisitos e experiências que foram realizados no ambiente interno da empresa. Assim, menciona o advogado, a organização pode implementar um sistema de trabalho adequado na residência do próprio empregado ou em escritório compartilhado, a fim de reduzir ou diluir o custo.

“Um dos fatores mais positivos do teletrabalho é a possibilidade de manutenção do emprego, com a redução dos custos para o empregador e do desgaste físico do empregado, especialmente com a locomoção. Em 2020, com a pandemia, várias pessoas passaram a adotar esse método de trabalho, e diante de algumas dúvidas que foram surgindo, o Tribunal Superior do Trabalho acabou criando uma cartilha educativa para esclarecimentos e informações, no site https://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/Manual+Teletrabalho.pdf/e5486dfc-d39e-a7ea-5995-213e79e15947?t=1608041183815”, informa Andreu, que também possui curso de Direito Material e Processual do Trabalho e curso de Temas Atuais de Direito do Trabalho.

Segundo uma pesquisa produzida pelo Google Trends, plataforma que mapeia os termos de pesquisas de usuários da ferramenta, desde que começou a pandemia da Covid-19 os termos: teletrabalho, trabalho remoto, trabalho externo e home office, por exemplo, cresceram mais de 100% nas buscas da internet.

“A modalidade teletrabalho continua como tendência para 2021, até mesmo para os próximos anos seguintes. Certamente, que o empregador deverá providenciar e possibilitar ao empregado, fora do ambiente da empresa, as adaptações e melhorias tecnológicas necessárias para que este possa desempenhar o seu trabalho com as mesmas condições que o faria no ambiente empresarial. E para quem dispuser dessa modalidade, deverá constar expressamente no contrato individual de trabalho. A legislação é simples e bem clara, cumprindo as normas, tudo flui da melhor forma possível tanto para o empregado como para o empregador”, finaliza o advogado Paulo Roberto Megiato Andreu, que tem uma vasta experiência em elaboração e análise de contratos (inclusive de constituição de empresas); em peças iniciais, contestações, e recursais (todas as Instâncias); e em cálculos trabalhistas (inclusive de Liquidação de Sentenças).