Susep aprova novo plano de regulação para 2021
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A Susep aprovou, através da Deliberação 243/20, o plano de regulação para o exercício de 2021. A norma, já em vigor, lista, entre outras prioridades, o estabelecimento de condições e critérios para a definição da política de segurança cibernética das empresas supervisionadas, bem como dos padrões para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados, inclusive no caso de computação em nuvem.
Além disso, receberá tratamento prioritário a regulamentação a implantação, pelas entidades supervisionadas, de sistema de compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas (“Open Insurance”), de forma a equilibrar oportunidades e o ambiente de competição.
A Susep também irá revisar a regra sobre o limite de cessão em resseguro e retrocessão, com abordagem principiológica e ênfase na avaliação qualitativa dos programas de resseguros pelas supervisionadas. Neste caso, o objetivo é oferecer “maior flexibilização das operações de resseguros e retrocessão e a redução de complexidade e de custo regulatório”.
Já nos casos dos produtos de acumulação, será feita a revisão da regulamentação sobre coberturas por sobrevivência oferecidas em planos de seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, com vistas a “fomentar o mercado de anuidades e propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor atendam as necessidades dos consumidores”.
A Susep planeja ainda revisar e simplificar a regulamentação aplicável aos microsseguros, visando a melhora de técnica legislativa e simplificação do arcabouço normativo para conferir maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos.A autarquia também dará continuidade às ações de implementação do registro de operações de seguros, de previdência, de capitalização e de resseguro em sistemas de registro homologados pela Susep e administrados por entidades registradoras credenciadas.
O foco também será direcionado para o arcabouço normativo relacionado à elaboração das demonstrações financeiras consolidadas de grupos prudenciais.A Susep irá ainda elaborar estudos e propostas normativas voltados para o aprimoramento da gestão de riscos ASG (Ambiental, Social e Governança), para a ampliação da transparência em relação a exposição a riscos climáticos e para o estabelecimento de critérios mínimos de classificação de produtos sustentáveis, com vistas a estimular investimentos e operações nesse segmento.
Por fim, foi aprovada a proposta de revisão e aprimoramento da contratação em resseguro e retrocessão para riscos nucleares.
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