Ao todo, foram realizadas 15 sessões de julgamento pela Comissão Especial de Recursos do Proagro (CER-Proagro), que é responsável por deferir ou indeferir recursos apresentados por produtores rurais que recorrem da decisão do agente financeiro quanto ao pagamento de indenização de seguro rural.

Ainda conforme a pasta, 56,93% dos processos tiveram decisão favorável ao produtor, 43,07% tiveram os pedidos indeferidos, sendo um dos principais motivos do indeferimento a emissão de notas fiscais em nome de terceiros.

Nesses casos, o produtor rural precisa ficar atento no momento de aquisição de insumos, pois a nota fiscal precisa ser emitida em nome do beneficiário do Proagro, assinala o ministério. Além disso, o produtor que não segue as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) como, por exemplo, os períodos de plantio, também não tem direito à indenização do Proagro em caso de adversidades climáticas que afetem a produção.