Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados não é facultativa

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no último mês de setembro e muitas empresas ainda estão se adequando às novas regras. Embora as sanções administrativas da norma estejam previstas para agosto de 2021, a lei já está sendo aplicada e há casos de multas que foram impostas por descumprimento da legislação.

“A adequação à LGPD não é facultativa e as companhias precisam se certificar de que não estão vulneráveis a vazamento de dados pessoais e, por consequência, sujeitas à aplicação de penalidades”, explica Sáttila Silva, Gerente de Planejamento na LG lugar de gente e responsável pela adaptação dos produtos e soluções da empresa à lei.

Para minimizar os riscos de vazamento de dados pessoais, as organizações devem seguir alguns passos comuns. “Nenhum processo de adequação será feito sem esforço, disciplina e muito trabalho. Porém, há um caminho que todas as companhias terão que percorrer para estarem em conformidade com a regra e é isso que queremos compartilhar aqui”, argumenta Sáttila.

Confira as dicas para o projeto organizacional de adequação à LGPD:

1) Envolver todas as áreas da empresa no projeto;

2) Oferecer treinamento para os colaboradores sobre os seus direitos e obrigações;

3) Criar um processo de Gestão de Privacidade de Dados;

4) Prever investimento para compra ou atualização de software, aplicação de controles e campanhas de conscientização;

5) Nomear um Data Protection Officer - DPO ou encarregado de dados com autonomia de decisão. Esse profissional será a pessoa responsável por auxiliar a empresa na criação e manutenção do Sistema de Gestão de Privacidade dos Dados e garantirá que a companhia adaptou seus processos e está em compliance com as regras legais;

6) Realizar um levantamento minucioso para identificar quais dados pessoais cada área da empresa tem acesso. Aplicar uma política de controle desses acessos e revogar autorização indevida, além de colher assinatura no Termo de Aceite de Uso dos Dados Pessoais.

7) Estabelecer Políticas de Privacidade e Acordos de Proteção de Dados pensando nas áreas internas da empresa e em seu relacionamento com fornecedores, clientes, parceiros, entre outros.

“As empresas que estão trabalhando na adequação precisam realizar uma série de ações para garantir conformidade com a lei, mas é preciso não perder do radar que os processos precisarão ser revisitados com frequência e mudanças de rota podem ser necessárias para estar sempre em compliance com as regras”, finaliza a executiva.

Sobre a LG lugar de gente

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Nosso carro-chefe para apoiar a revolução digital dos RHs recebe o significativo nome de Suíte Gen.te. Trata-se de uma plataforma completa e integrada de sistemas de gestão que dá ao usuário uma visão completa dos processos. A ferramenta é 100% em nuvem e conta com módulos de gamificação, people analytics, inteligência artificial.