Projeto prevê reajuste de 85% nas indenizações de Seguro

De acordo com a proposta, o valor de indenização do DPVAT nos casos de morte ou invalidez permanente decorrentes de acidentes no trânsito passa dos atuais R$ 13,5 mil para R$ 25 mil, o que representa um reajuste de 85%.

Já o limite de reembolso às vítimas no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas sobe de R$ 2,7 mil para até R$ 5 mil, também representando um aumento de 85%.

O texto assegura-se à vítima o reembolso, no valor de até R$ 5 mil, de despesas médico-hospitalares, desde que devidamente comprovadas, efetuadas pela rede credenciada junto ao Sistema Único de Saúde, quando em caráter privado, vedada a cessão de direitos.

A parlamentar alega que, apesar dos problemas que o sistema DPVAT vem enfrentando, os valores pagos como forma de indenização precisam ser reajustados, uma vez que a última atualização ocorreu em 2007, ou seja, há 13 anos. “A ausência de correção dos valores tem causado mais sofrimento aos acidentados. Por exemplo, as pessoas que se tornam deficientes físicos em decorrência de acidentes de trânsito estão sendo prejudicadas, porque estão recebendo indenizações muito aquém do que possuem de direito se o valor da indenização estivesse justa e corretamente atualizado em relação à inflação verificada nesses últimos 13 anos”, argumenta a deputada.

Ela acrescenta que, na verdade, os acidentados estão recebendo valores que não pagam sequer o tratamento médico, uma vez que esses valores da indenização estão muito defasados. “Nossa proposta apenas atualiza os valores considerando um cálculo aproximado da inflação acumulada desde a última atualização verificada em 2007. Assim, o que buscamos é simplesmente a recomposição do valor pago pelas indenizações, com a finalidade de garantir a real proteção que o DPVAT busca oferecer aos acidentados.”, conclui.