Projeto estabelece novo seguro obrigatório de vida e danos ou roubo de veículo
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O deputado Márcio Jerry (PcdoB/MA) apresentou projeto de lei que obriga as empresas de aplicativos de entrega a contratar, em benefício dos entregadores a elas vinculados, seguros de vida e de danos ou roubo do veículo usado para a entrega, sem qualquer ônus para o motorista.
De acordo com o autor da proposta, o trabalho precarizado no Brasil cresceu bastante nos últimos cinco anos, em razão das mudanças legislativas, em especial reformas trabalhistas que facilitaram a existência de relações flexibilizadas de trabalho. “A preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores não existe nesse mundo precarizado, pois diversas são as matérias de jornais relatando acidentes, doenças laborais e outros problemas de saúde que não contam nem com a solidariedade da empresa, nem com sua responsabilização. O pior de tudo é que a transferência de riscos e custos não mais para outras empresas a elas subordinadas, mas para uma multidão de trabalhadores autônomos engajados e disponíveis para o trabalho”, critica o deputado.
Ele acrescenta que, diante desse cenário, o objetivo desse projeto de lei é exatamente “corrigir essa distorção, visando garantir o possível para esses trabalhadores”.
O projeto também veda à empresa operadora de aplicativo de entrega desligar sumariamente qualquer trabalhador do aplicativo sem motivo devidamente fundamentado, comunicado ao empregado com, no mínimo, 10 dias de antecedência.
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