A Importância do Compliance nas Pequenas e Médias Empresas

De janeiro a outubro de 2019, o total de processos trabalhistas registrados Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi de 1,5 milhão. Este ano, com a pandemia do coronavírus, as ações dessa natureza estão perto de movimentar R$ 2 bilhões, de acordo com o Termômetro Covid-19 da Justiça do Trabalho. E os motivos para isso são diversos, porém, as empresas envolvidas com essa questão geralmente têm uma coisa em comum: não têm programas estruturados de compliance implementados internamente, apresentando, por isso, problemas com ética e regularização administrativo-financeira.

Infelizmente, a ausência de programas de compliance é quase total no universo das micro, pequenas e médias empresas no Brasil, o que é algo preocupante, uma vez que são extremamente importantes para que organizações de qualquer tamanho tenham regras de conduta ética, que ditem a rotina dos colaboradores e a forma como eles se relacionam entre si e com o ambiente externo. Além disso, a metodologia também permite avaliar documentos e mantê-los em conformidade com a lei, sobretudo no que tange questões contábeis, jurídicas, financeiras, ambientais, de segurança e, claro, trabalhistas, podendo, inclusive, prever riscos.

Outro ponto importante é a capacidade que os programas de ética e conduta têm de otimizar processos e controles internos, trazendo diversas vantagens, tal como a promoção de um ambiente de trabalho saudável; a redução de custos operacionais; a menor rotatividade em relação às contratações (candidatos mais inclinados aos valores da empresa); atuação preventiva contra riscos; maior segurança aos colaboradores; além da diminuição dos prejuízos financeiros relacionados à corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro, roubos, ações trabalhistas, entre outros.

Afinal, toda empresa é feita de pessoas e, por isso, estão sujeitas a erros de julgamento ou de conduta. Adotar normas rígidas nesse âmbito garante maior proteção a empresa e aos funcionários, que terão guias a seguir em aspectos sensíveis. Ganha também a imagem externa da empresa, que passa a transparecer maior profissionalismo e ética frente a investidores, parceiros, clientes e ao mercado como um todo.

No universo trabalhista, soluções tecnológicas podem auxiliar esses programas, uma vez que conseguem fazer a coleta e análise de uma quantidade massiva de dados de forma rápida e assertiva a fim de garantir a idoneidade dos relacionamentos da empresa. Auditorias, background check, checagem de terceiros e due diligence são alguns exemplos de práticas comuns no compliance, que exigem uma averiguação completa de dados sobre pessoas físicas ou jurídicas.

Para empreendedores que tem dúvidas sobre o assunto, o caminho inicial para a criação de um código de ética em pequenas e médias empresas deve inspirar-se na portaria 2.279/15 da Controladoria Geral da União, e, desde o início, ser amplamente divulgado para a equipe, que fará o programa funcionar (ou não).

Lembre-se: adotar uma postura ética é um dever de cada cidadão, empresa e instituição, independentemente do seu tamanho e campo de atuação!

*Eduardo Tardelli é CEO da upLexis, empresa de software que desenvolve soluções de busca e estruturação de informações extraídas de grandes volumes de dados (Big Data) extraídos da internet e outras bases de conhecimento