Previdência: regra para portabilidade pode ser alterada
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por Fenacor
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/20 revoga regra legal que hoje impede o segurado da previdência complementar, ao migrar para plano de benefícios de entidade aberta (aqueles vendidos por bancos ou seguradoras), de resgatar os recursos financeiros acumulados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a regra, prevista na Lei da Previdência Complementar, o segurado que fizer a portabilidade para a previdência aberta, deverá optar, obrigatoriamente, por um benefício mensal, de duração mínima de 15 anos, sem direito a resgates de maior valor.
A medida foi instituída para deixar claro que os recursos acumulados têm característica de poupança previdenciária. Mas para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a limitação para o resgate prejudica os segurados que fazem a portabilidade.
Ele explica que as seguradoras que recebem os recursos aplicam juros baixos, reduzindo a rentabilidade do segurado. Em muitos casos, segundo ele, o juro equivale a zero. “Ou seja, o cidadão ‘protegido’ de resgatar o seu próprio dinheiro deixa de conseguir rendimentos periódicos maiores com níveis de risco menores”, disse Marques.
Para ele, o segurado deve ter a opção de escolher a melhor forma de usar os recursos reunidos ao longo do tempo – seja para empreender ou aplicar em ações, exemplifica.
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será examinado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>