Justiça reverte cancelamento de convênio de idoso

No momento em que mais precisava dos recursos que um plano de saúde pode proporcionar, um idoso de 90 anos teve a continuidade de seu convênio interrompida por falta de pagamento. Internado em meio a um sério tratamento contra um câncer, ele foi surpreendido com o corte do serviço mesmo após 28 anos de pagamento contínuo e sem falhas.

"Ele deixou de pagar apenas um mês por um esquecimento e, em vez de mandar um aviso avisando da inadimplência, o convênio simplesmente cancelou o contrato e foi necessário entrar com uma liminar para o plano ser reativado", explica Diana Serpe, especialista em Processo Civil e Direito Civil, do escritório Serpe Advogados, representante do idoso na ação proposta na 3ª Vara Cível do Foro de Carapicuíba, na Grande São Paulo.

Na decisão, a juíza Leila França Carvalho Mussa destacou que mesmo após receber do plano de saúde uma segunda via do boleto e fazendo o pagamento, ainda assim não teve os serviços prestados restabelecidos. A magistrada destacou que a pretensão foi considerada procedente porque a quitação do boleto emitido torna indevido o cancelamento do serviço. O plano do cliente foi mantido sem alterações contratuais ou de cobertura.

PERFIL

Diana Serpe é advogada, palestrante e especialista em ações relacionadas a negativas dos planos de saúde em relação ao tratamento multidisciplinar do autista e fornecimento de canabidiol e para tratamentos e fornecimentos de medicamentos de alto custo para doenças raras.