Alíquota do ICSS paga por seguradora pode chegar a 50%
O senador Weverton (PDT/MA) apresentou projeto de lei que altera a Lei 7.689/88, elevando de 20% para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL paga por pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, bancos e cooperativas de crédito, entre outros.
Ao justificar a proposta, o parlamentar maranhense não faz qualquer referência às seguradoras ou sociedades de capitalização, restringindo-se a comentar os lucros obtidos pelos bancos. “Nos últimos quatro anos, os ganhos dos três maiores bancos privados do país superaram R$ 260 bilhões. Neste momento em que todos devem contribuir para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavirus, o setor bancário precisa dar a sua contribuição diminuindo seus lucros”, argumenta o senador.
Ele acrescenta que os bancos pagam 20% de alíquota de CSLL, enquanto a pessoa física que ganha até R$ 55.976,16, paga uma alíquota de 27,5% de imposto de renda. “Não podemos aprofundar as desigualdades sociais diminuindo salários dos trabalhadores e não aumentando a contribuição dos banqueiros que ganham e ganharam ao longo dos anos lucros exorbitantes”, conclui.
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