Municípios devem repassar recursos aos trabalhadores informais com verba federal

A União de Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) apoia medida do Governo Federal, anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes à Frente Nacional de Prefeitos (FPN), neste domingo, dia 29. De acordo com o ministro, os municípios é que serão responsáveis pelo repasse aos trabalhadores informais. O auxílio no valor de R$ 600,00 é uma das medidas de enfrentamento à crise econômica desencadeada pelas medidas de prevenção COVID-19.

Os municípios irão distribuir o valor entre os informais cadastrados com verba do Governo Federal. De acordo com Guedes, até o momento, foram disponibilizados R$ 688 bilhões para essas ações.

O presidente da Uvebs, vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho (MDB), aprova o benefício, porém ressalta a necessidade da renovação do serviço público para a realização dos cadastros. “Há uma série de cadastros dos quais os municípios já dispõem, como o da Saúde e dos empreendedores MEI e ME. Porém, nesse momento de solicitação, estamos incentivando medidas online, à distância, para evitarmos aglomerações”, explicou. “A ideia é que, a partir dos dados preenchidos pelos informais online, as Prefeituras façam uma triagem, com as informações já disponíveis e validariam ou não o benefício, diante do cruzamento destes elementos. Desta forma, teriam contato presencial apenas em casos extremamente necessários”, explicou.

Sobre o benefício, a entidade acredita ser uma forma de amenizar a crise. “As medidas serão um socorro temporário para que algumas empresas consigam manter suas atividades de alguma forma”.

ISOLAMENTO

Favorável ao isolamento social como medida preventiva do aumento de casos de Coronavírus, Betinho se manifestou como vereador à Associação Comercial de Praia Grande (AcePG). Em trechos, se solidariza aos comerciantes e empresários e acredita que outras medidas compensatórias virão para que todos tenham condições de se reerguer dignamente.

O parlamentar enxerga o isolamento como uma medida necessária, principalmente, para evitar o colapso no sistema de saúde. “São medidas tomadas mundialmente, baseadas em estudos técnicos de especialistas em saúde para frear o Coronavírus. O Brasil, e isto inclui a Baixada Santista, não tem um sistema de saúde que suporte uma demanda muito grande de pessoas ao mesmo tempo. Por isso, a importância do isolamento. Com um sistema de saúde em colapso, pessoas com outras doenças que eventualmente necessitem de um atendimento hospitalar, podem ser prejudicadas por falta desse atendimento, tanto na rede pública como na rede particular”, ressaltou Betinho.

Para o presidente da Uvebs, a colaboração de todos pode fazer com que a crise acabe o quanto antes. “É importante salientar que, a princípio, a quarentena é válida por 15 dias — e não 40 dias, como muitos estão entendendo. A ideia é que, depois destes 15 dias, caso os números de casos do Coronavírus estejam controlados, o comércio volte gradativamente ao normal. É um esforço muito difícil para todos, ainda mais para comércios que estão totalmente fechados, mas um esforço temporário e necessário para salvar vidas”, finalizou.