Prevenção ainda é a melhor maneira de evitar riscos trabalhistas

É fato que o número de processos trabalhistas está em queda após a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017. No ano seguinte à implementação da lei, em 2018, foram registrados 34% a menos de processos trabalhistas.

No entanto, apesar da legislação mais favorável, a queda de processos trabalhistas ainda não se deu com base nos números que os empreendedores esperavam. Isso porque não basta apenas ter uma lei mais flexível, é preciso agir com base nela.

Pelo menos é o que defendem os consultores do escritório Dutra Advogados , especializados em Direito do Trabalho . A seguir, eles revelam as principais dicas para que uma empresa possa se prevenir contra riscos trabalhistas.

"Muitas empresas precisam compreender que é extremamente necessário se prevenir contra riscos trabalhistas. Um processo do tipo, além de ser custoso, ainda pode gerar pagamentos vitalícios que não compensam qualquer ganho econômico que se tenha com a negligência à legislação", revela o especialista.

Os custos de uma empresa com um processo trabalhista podem se arrastar por décadas e, fatalmente, superar os milhares de reais em apenas um caso.

"Um exemplo simples é imaginar um eletricista que se fere em um acidente de trabalho e perde sua capacidade laboral. Se ele ganhar algo como R$4.000,00 de salário, a pensão vitalícia pode chegar a R$6.000,00 facilmente. Se o trabalhador viver por mais 50 anos depois do acidente, são R$3.600.000,00 dispensados apenas nisso, fora as indenizações por danos morais, danos estéticos, custos médicos e tantos outros", analisa o especialista, antes de concluir: "Dá para presumir que um acidente de trabalho pode custar acima de R$4 milhões para uma empresa, caso ela não seja cuidadosa o suficiente".

Por isso, é necessário que os empresários, especialmente aqueles que trabalham em áreas que envolvem mais riscos aos trabalhadores, como transporte público, mineração, construção civil e manutenção, tenham uma política de prevenção de riscos.

A estratégia de prevenção e correção de riscos trabalhistas ideal, segundo os especialistas, é dividida em três estágios. O primeiro deles é o de Prevenção.

"O ideal é atuar com uma consultoria de Direito do Trabalho para que a empresa possa ser informada e orientada sobre como aplicar corretamente a legislação trabalhista vigente a respeito do direito coletivo e individual do trabalho. Com base nisso, a companhia já
consegue cortar uma grande fatia dos riscos contidos em cada negócio", explica o especialista.

Por exemplo, imagine uma companhia que tenha uma série de equipamentos elétricos e que conte com uma equipe de manutenção que trabalhe durante a noite para que as máquinas estejam em bom estado no dia seguinte.

É importante que essa companhia informe adequadamente aos funcionários que aqueles equipamentos são elétricos e oferecem risco.

Por esse motivo, é necessário ter uma consultoria que avalie se a sinalização atual é adequada ou não e como melhorá-la para corrigir problemas. Outrossim, a empresa deve oferecer os equipamentos de proteção para a situação, além de garantir que eles estejam em bom estado, treinando os funcionários para que os usem.

O segundo estágio da prevenção de riscos trabalhistas é na Negociação Sindical. Nesse caso, a empresa negocia com sindicatos que representam os funcionários de modo a montar acordos coletivos que permitam realizar ajustes salariais e suprir demandas antes que os problemas se tornem jurídicos.

"A negociação com os sindicatos deve ser conduzida por uma equipe treinada e especializada. Não adianta apenas conhecer a legislação ou somente ser um bom negociador. É essencial que se tenha os dois requisitos, de modo a garantir que o resultado será o mais justo e adequado", afirma o especialista.

Por fim, o terceiro estágio é o Contencioso, ou seja: quando a prevenção falha e é preciso brigar na Justiça pelos direitos da empresa.

"Nem sempre é possível evitar todos os problemas trabalhistas. Em alguns casos, os trabalhadores podem agir de má-fé. Em outros, a situação era inevitável e a empresa não pode ser punida por algo que não causou. Diante disso, é essencial ter uma estratégia de defesa em tribunal que seja justa e garanta que a companhia não será considerada culpada por algum acontecimento que não foi de sua responsabilidade", afirma o especialista.

A companhia que seguir esses três estágios, estará devidamente protegida contra causas trabalhistas, o que melhorará a sua imagem interna com os seus colaboradores, além de externa com o público em geral.

Dessa forma, haverá uma maior economia em gastos trabalhistas, especialmente em longo prazo, além de existir ganhos em produtividade (trabalhadores felizes são mais produtivos, segundo pesquisas) e em vendas.

"Evitar processos trabalhistas é uma questão de fazer o que é o certo. Muitos empresários querem economizar em ações, nas quais a economia não vale a pena. No fim, acabam pagando muito mais do que antes. Por isso, é essencial contar com uma consultoria de Direito do Trabalho para garantir que tudo esteja em ordem dentro da própria empresa", conclui o especialista.