Trabalho legislativo no foco de entidades e empresariado

Na quinta-feira, 28/11, o SEPRORGS realizou mais uma edição do SEPRORGS+, um café da manhã com parceiros e associados para falar de temas relevantes ao setor da economia digital gaúcha. O tema foi legislação, com representantes da comissão de Assuntos Legislativos da entidade: o diretor de Assuntos Legislativos, Rafael Sebben, e a advogada e consultora Legislativa, Ana Paula Gaiesky Oliva.

No evento, que levou um grande número de participantes a uMov.me Arena, os palestrantes trouxeram dados e informações para ilustrar o trabalho realizado pelo SEPRORGS e diversas entidades representativas do setor, como Fenainfo e ConTIC, junto à esfera legislativa, tanto nos municípios, quanto no estado e em Brasília.

"Nosso trabalho é acompanhar de perto todas as movimentações governamentais que impactam o setor que representamos, e temos que deixar nossos associados sempre um passo à frente das decisões destes poderes, com articulação e preparação", afirma Rafael Sebben.

Leis, decretos, medidas provisórias, resoluções, e outros termos legislativos. Focando nas ações do SEPRORGS em Brasília, os palestrantes esclareceram os intricados processos que formam o dia a dia dos deputados e senadores, detalhando tanto o processo legislativo, como a atuação efetiva do setor no parlamento. Apresentaram o processo legislativo como um todo e também as diversas formas de atuação no cenário legislativo federal, bem como os agentes/stakeholders que podem influenciar no dia a dia deste trabalho essencial para o sucesso da representatividade de uma entidade atuante em nível estadual e nacional como o SEPRORGS.

"O SEPRORGS é uma entidade formada por empresários, mas contar uma com uma assessoria de relações governamentais e representação legislativa nos dá o poder de intervir em favor dos interesses do setor de tecnologia. É o que chamamos de ‘lobby positivo', uma prática bastante difundida nos Estados Unidos, por exemplo", destaca a Dra. Ana Paula. A advogada ressalta que o acompanhamento legislativo e atuação institucional exercida de forma efetiva, reduz riscos, garante vantagem competitiva em políticas públicas e oportuniza ao empresário estar sempre na frente, criar e modificar a norma junto com o Legislador, antes de sofrer o impacto de eventual aumento de carga tributária ou oneração trabalhista.

Um exemplo deste "lobby positivo" é a recente visita dos dois palestrantes à Brasília, representando o SEPRORGS na redação de uma emenda para a medida provisória 905, que flexibiliza o pagamento de débitos trabalhistas para o empresariado. A emenda foi protocolada em parceria com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), que integra a bancada de deputados e senadores alinhados com as entidades do setor de TI.

"Nos últimos anos em que atuamos ativamente em Brasília, podemos nos orgulhar de agora contar com um grupo de parlamentares abertos a ouvir e defender as pautas em favor da economia digital, tanto de nosso estado, quanto do país como um todo", afirma Sebben.

Para o presidente do SEPRORGS, Diogo Rossato, levar estas informações para o público em eventos como o SEPRORGS+ é de suma importância, mostrando aos associados como a representatividade do setor é fortalecida quando articulada de forma unificada.

"Hoje podemos nos orgulhar de ter iniciativas alinhadas com organizações de outros estados e entidades a nível federal, levando nosso ponto de vista e reivindicações com mais eficiência. É um dos trabalhos mais importantes que o SEPRORGS realiza atualmente, e seguirá fazendo nos próximos anos", frisa Rossato.