Seminário sobre lei do Desmonte, acidentologia e vitimização no trânsito mobiliza mercado e segurança pública

Segundo o diretor da Fenacor e defensor da lei em Pernambuco, Carlos Valle, "a sociedade terá muitos ganhos adicionais, mas a diminuição dos índices de roubo de veículos, já comprovada em outros países, como a Argentina, e em estados como São Paulo, já seria motivo suficiente para a aplicação da lei".

Em sua apresentação, o diretor da Fenacor, Carlos Valle, que representou a diretoria da Federação, lembrou que a Lei 12.977/14, a “Lei do Desmonte”, trouxe uma série de benefícios, como a redução dos acidentes no trânsito, roubos e furtos de veículos e até para o meio-ambiente, pela obrigatoriedade de se dar o destino correto a todos os componentes do veículo desmontado, como plásticos, borrachas, vidros, metais e líquidos.

Outro ponto importante é a possibilidade de o mercado de seguros oferecer, com o respaldo da lei, uma nova cobertura securitária para os veículos mais antigos cujas peças saíram de circulação.

Nos estados onde a lei foi regulamentada, como Rio Grande do Sul e São Paulo, houve queda significativa de furtos e roubos de veículos, já que os desmanches clandestinos são os grandes alvos da “Lei do Desmonte”, uma vez que recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda.

A Lei do Desmonte também serve como base para o “Seguro Auto Popular”, regulamentado pela Susep, que permite o uso de peças recondicionadas, no conserto de veículos segurados acidentados – o que se reflete no preço final do seguro.

Assim, proprietários de veículos que não contavam com qualquer proteção, poderão contar com uma opção de seguro econômica.

Nesse contexto, o consumidor é o principal beneficiado, seja pela economia ou pelo acesso a um serviço que antes não tinha condições de adquirir. Além disso, o “Seguro Auto Popular” é ainda importante ferramenta de combate à pirataria, chamada “proteção veicular”, que vem causando enormes prejuízos aos consumidores desinformados, com a comercialização irregular por entidades (as tais “associações”) que não têm autorização legal para atuar no mercado de seguros e a oferecem como se seguro fosse.

A Lei do Desmonte também provoca reflexos positivos nos cofres públicos e nas economias regionais, pois, as oficinas de desmontagem legalizadas são cadastradas e inscritas nas secretarias de Fazenda, passam a pagar impostos e a gerar novos postos de trabalho.

ACIDENTOLOGIA E VITIMAÇÃO

O mesmo Carlos Valle falou também sobre Acidentologia e Vitimização no Trânsito. Apontou que assim como em 11 de setembro de 2001 os dois aviões que derrubaram as tores do World Trade Center, em Nova Iorque, mataram 2.819 pessoas, no Brasil, em 2014, foram registrados o equivalente a mais de 160 quedas de Boeings 777, o mesmo modelo daquela tragédia. Ou, ainda, 17 Estádios do Maracanã lotados morreram no trânsito.

De acordo com dados oficiais, o perfil dos acidentados no Brasil aponta que 75% são homens, 90% vivem na fase economicamente ativa, 24% situam-se entre 18 e 24 anos, 32% das ocorrências acontecem no Nordeste; 65% são motoristas de veículos e 75% de motos.

O palestrante destacou a importância da Lei Seca no Brasil para a redução de acidentes com mortos e feridos. Ressaltou que a medida adotada em outros países teve o mesmo efeito positivo.

Carlos Valle lembrou que nos últimos cinco anos, o trânsito brasileiro retirou 443 mil pessoas da economia, um impacto de quase R$ 1 trilhão e que com uma lei rígida e efetiva como a Lei Seca estima-se que foram poupadas mais de 40 mil vidas em oito anos. Encerrou dizendo que quanto mais rigorosa e onerosa para os infratores, maiores os impactos positivos da lei.

ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO

A Diretora Institucional do Detran-RS, Diza Gonzaga, centrou sua fala na criação da Escola Pública de Trânsito que, a partir de 2020, vai oferecer cursos gratuitos para os mais diversos públicos, tanto presencialmente quanto na modalidade de ensino a distância. Seu foco principal está nos públicos de multiplicadores, que possam dar maior abrangência à difusão de conhecimentos.

PAPEL DO CORRETOR DE SEGUROS

O Seminário terminou com uma mensagem do Presidente do Sincor-RS, Ricardo Pansera, ressaltando que apesar de o furto e roubo de veículos ter tido considerável redução, o assunto ainda preocupa. O dirigente lembrou que a receptação e venda ilegal de peças ainda persiste, mostrando aí a importância da Lei dos Desmontes:

- Como representante dos corretores de seguros atuantes em nosso Estado, ratifico que o Sincor-RS está à disposição dos órgãos competentes para auxiliar na condução deste importante trabalho junto à comunidade gaúcha, uma vez que nós, corretores de seguros, somos profissionais formadores de opinião, face nosso contato diário e direto com o consumidor de seguros.

O evento foi promovido pela Fenacor, Sincor-RS, Sindseg-RS e ENS – Escola de Negócios e Seguros. Estiveram presentes no seminário os seguintes convidados:

- Vice-presidente de Relações com o Mercado da Fenacor, Carlos Alberto Valle, que representou o Presidente da Fenacor e ex-deputado federal, autor do projeto que resultou na Lei Federal 12.977/14, Armando Vergílio dos Santos Filho;
- Presidente do Sincor-RS, Ricardo Pansera;
– Presidente do SindSeg-RS – Guacir Bueno;
- Diretora Institucional do Detran-RS, Diza Gonzaga;
- Coordenador de Políticas Públicas da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, Eduardo Bohn;
– Delegado de Polícia do Departamento Estadual de Investigações Criminais, Rafael Delvalhas Liedtke;
- Comandante do Comando Rodoviário da Brigada Militar – Coronel José Henrique Gomes Botelho;
- Procuradoria de Justiça – Dra Ana Petrucci, Procuradora;
- Secretaria municipal de Segurança de Porto Alegre, Chefe de Setor de Inteligência da Guarda Municipal, Coronel Sidenir Cardoso de Oliveira;

A coordenação dos painéis ficou à cargo do Vice-Presidente da Fenacor e do Sincor-RS, Celso Vicente Marini.