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Governo propõe privatização de auxílio-doença e acidentes

Crédito: pixabay.com_CC0 Creative Commons Crédito: pixabay.com_CC0 Creative Commons

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo deve apresentar uma proposta para que uma seguradora seja responsável pelo auxílio-doença e acidente de servidores públicos da União, Estados e municípios.

De acordo com técnicos do governo, a privatização dos benefícios atende uma demanda de municípios pequenos, que são menos preparados para riscos. No entanto, para a União, que tem 630 mil servidores ativos, a medida não deve ser vantajosa.

A proposta faz parte do projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária, que pretende incentivar Estados e municípios a fazerem uma reformulação nas regras de aposentadorias e pensões dos servidores. “Queremos que os entes pensem nas consequências das decisões atuais para as contas públicas”, disse o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que será o autor da proposta negociada com o governo.

O Ministério da Economia também já preparou um projeto para privatizar a gestão do auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade dos trabalhadores da iniciativa privada, tirando a responsabilidade do INSS. Contudo, a ideia enfrenta resistência no Congresso.


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