Ação Monitória

A monitória é um procedimento de ação judicial usado para fazer cobranças de valores ou de obrigações que foram assumidas e não foram cumpridas. É corriqueiro que seja usada para a cobrança de títulos como cheques e notas promissórias.

Essa ação pode ser usada em três situações principais que são previstas no Código de Processo Civil (CPC):

• Para fazer a cobrança de uma dívida (valor em dinheiro);
• Para exigir que uma obrigação que foi combinada ou contratada seja cumprida;
• Para cobrar que seja feita a entrega de um bem.

Para ingressar com essa ação monitória, o credor precisa apresentar uma prova escrita que seja suficiente para comprovar que a obrigação do devedor existe. Por regra essa ação deve correr na cidade de domicílio do devedor (réu da ação).

Iniciada a ação e seus requisitos forem cumpridos, o juiz deve determinar que o devedor cumpra a obrigação.

O juiz faz a determinação, através de um mandado de pagamento ou de entrega de coisa, chamado de mandado monitório. O prazo para cumprir a obrigação é de 15 dias.

Após a expedição do mandado o devedor tem duas opções que seria fazer o pagamento ou cumprir a obrigação ou contrapor embargos monitórios, que é a forma de discutir se o valor ou a obrigação é realmente devido.

Caso o devedor não discuta a obrigação o mandado do juiz será transformado em um mandado executivo, que é o documento que obriga o devedor a efetivamente cumprir a sua obrigação. Neste caso o mandado é chamado de título executivo judicial.

Uma das vantagens desta ação é a celeridade, o processo é mais rápido porque o devedor é chamado ao processo para fazer o pagamento antes da realização de audiência, ao contrário do que acontece em outros procedimentos que possuem uma formalidade mais exacerbada.

Carla Graziela Porto, colaboradora do escritório Giovani Duarte Oliveira, responsável pelo setor de Cobrança. Graduada em Processos Gerenciais e graduanda em Direito.