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Lei do Desmonte: Fenacor e Sincor-GO promovem seminário

A Fenacor, o Sincor-GO e a Escola Nacional de Seguros (ENS) realizaram, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Goiás, o Seminário Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito. Autoridades e integrantes do mercado de seguros discutiram a implementação, em Goiás, do que prevê a Lei Federal 12.977/2014, a Lei do Desmonte. Em Goiás, a legislação ainda carne de regulamentação própria, em trâmite na Alego.

O debate, que contou com a coordenação do vice-presidente Técnico do Sincor--GO Deivid Pereira, foi presidido pelo deputado estadual e presidente do Sincor--GO Lucas Vergilio. Participaram da mesa de discussão o presidente da Assembleia, deputado Lissauer Vieira; deputados Alysoon Lima e Amilton Filho; presidente do Sindicato dos Despachantes do Estado de Goiás e membro da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-GO, Idelton Gomes da Silva Júnior; delegado adjunto da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores, Paulo Ludovico Evangelista da Rocha; e o representante do Sindseg MG/GO/MT e DF, Wagner Bisi.

O vice-presidente Técnico Deivid Pereira apresentou um histórico sobre a tramitação da lei federal, de autoria do então deputado estadual e hoje presidente da Fenacor, Armando Vergilio. O corretor de seguros abordou os benefícios já confirmados nas localidades onde a legislação já está em vigor, como é o caso de São Paulo, relacionados ao meio ambiente, inclusão fiscal, redução de acidentes, combate ao comércio ilegal de peças e o furto e roubos de veículos.

“Atualmente, apenas 30% da frota do País é segurada. O mercado de seguros espera uma diminuição dos valores dos prêmios, uma vez que a sinistralidade tende a cair e as seguradoras poderão ofertar o Seguro Popular, com a utilização de peças usadas”, destacou Deivid Pereira.

Deputado Lucas Vergilio lembrou que a Lei do Desmonte, estando plenamente em vigor, afeta a toda a sociedade. “E temos certeza de que caindo o preço do seguro, a rede de proteção social se amplia, mais gente vai poder ter acesso ao seguro do veículo”, frisou.”Importante que o setor seja ouvido e que a Assembleia Legislativa discuta o tema, para que tenhamos uma lei eficaz para Goiás”, afirmou.

Presente no debate, o presidente Lissauer Vieira informou que pretende buscar o bom entendimento para o encaminhamento da matéria. Na CCJ, o relator do projeto é o deputado Delegado Eduardo Prado. “O PL ainda aceitará emendas e os técnicos e integrantes do setor de seguros serão ouvidos. Nosso objetivo é colaborar com o aprimoramento da legislação”, acentuou.

Corretores de seguros e integrantes do mercado segurador também participaram das atividades.


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