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Governo encaminhará proposta de fusão entre Susep e Previc

De acordo com o jornal Valor Econômico, o Governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até amanhã (16/08), um projeto de lei para a fusão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Com a união, surgirá a Autoridade de Seguros de Previdência Complementar (ASP), que será uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. A proposta vinha sendo estudada desde o período da transição, como parte da estratégia de reduzir o tamanho do Governo.

Segundo o projeto, a autarquia será responsável pelas áreas de seguros, resseguros e previdência complementar e terá autonomia técnica, operacional e financeira. Além de presidente, a estrutura do novo órgão será composta por seis diretores. No caso de títulos de capitalização, a matéria passará a ser responsabilidade do Banco Central.


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