Em busca de mais efetividade na recuperação de pessoas privadas de liberdade

Representantes do Instituto Ação Pela Paz participaram em 2 de julho da reunião mensal do Programa SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando) na sede do Palácio da Justiça de São Paulo.

Entre os assuntos tratados na reunião, destaque para três novas propostas: a inclusão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico no projeto; a inclusão de iniciativas de fomento ao trabalho com estímulo ao atendimento da pessoa egressa do sistema prisional; e a possibilidade do retorno das atividades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Estado de São Paulo.

Oficializado a partir da promulgação do Termo de Cooperação Técnica nº 141/15 firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Secretaria da Administração Penitenciária e o Instituto Ação Pela Paz, o SEMEAR visa gerar mais efetividade na recuperação de pessoas privadas de liberdade e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, órgãos públicos e entidades parceiras, o SEMEAR contribui para a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.

O Instituto Ação Pela Paz apoia o poder público e sociedade civil em iniciativas como capacitação profissional e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressos prisionais, visando diminuir a reincidência criminal e conta com o apoio institucional da CNseg.