Lei de Maquila: como o Brasil está perdendo empresas, empregos e renda para o Paraguai

Empresários brasileiros estão atravessando a fronteira com o Paraguai e fugindo da pesada carga tributária nacional, levando com eles arrecadação e empregos. Segundo especialistas, eles saem do país em busca de preços mais baixos e condições favoráveis para produção proporcionadas pela Lei de Maquila, regulamentada em 1997, que isenta de impostos as marcas que importarem maquinário e matéria-prima em território paraguaio e exportarem seus produtos. O imposto cobrado é único, de 1% de valor agregado. A economia na produção do comércio exterior pode chegar a 20%, se comparada ao que se gastaria em solo tupiniquim.

A movimentação de empresários nacionais se intensificou a partir de 2013, quando uma grande campanha em torno deste regime de incentivo foi feita pelo Paraguai. Entre os nomes de peso que chegaram por lá estão: JBS (Friboi), Riachuelo, Vale, Bourbon, Camargo Correa, Eurofarma, Buddemeyer, Cargill, X-Plast e Estrela. A análise do próprio governo estrangeiro é de que, entre 2013 e 2018, sete em cada dez novas fábricas maquiladoras são do Brasil. Até 2017 já eram 124 empresas e, segundo a embaixada brasileira, o total de companhias que pediram instruções de como se mudar para lá cresceu 64% em 2017. Foram 445 consultas ano passado, contra 272 em 2016.

Vantagem para o Paraguai, mas ruim para o Brasil

Se para o Paraguai a Lei de Maquila está atraindo investimentos e benefícios, para o Brasil o cenário não é lá muito positivo. A uma crise econômica tem afetado fortemente a indústria: segundo os últimos dados do IBGE, o setor teve retração de 1,3% em março e a confiança em relação a recuperação do setor teve queda ainda mais expressiva, de 1,8%. Com isso, a perda de arrecadação dessas empresas, que fogem para o país vizinho, é um desastre. É o que afirma o advogado Daniel Strand, da Strand Advogados.

"A lei é muito boa para o Paraguai, mas nós precisamos criar nossos próprios meios de inibir esse tipo de movimento, de empresas brasileiras que vão investir em uma outra nação para produzir, fazendo com que a gente perca, não só dinheiro em arrecadação, mas também em emprego. Há mecanismos de compensação, inclusive tributários, que podem ser feitos. Mas precisamos de uma ação mais efetiva dos nossos governantes e da equipe econômica", afirma.

A medida econômica do Paraguai é baseada no modelo existente na fronteira do México com os EUA, onde hoje, muitas fábricas norte-americanas atravessaram a fronteira para produzir. Fábricas de confecções e de calçados, indústrias têxteis, indústria plástica, de autopeças, etc. estão entre as principais empresas brasileiras utilizando os benefícios da Lei de Maquila. Só em 2017, nossa nação comprou US$ 1,13 bilhão de produtos do local - todos advindos de companhias que eram anteriormente produtoras em território nacional.

Os principais artigos comercializados foram: materiais elétricos (17%), arroz (14%), e carne bovina (9,8%). Já as exportações para o Paraguai somaram US$ 2,65 bilhões no mesmo período e os produtos mais vendidos foram: manufaturados (10%), adubos e fertilizantes (4,7%), além de máquinas de aparelhos agrícolas (4,0%).

A empresa que se muda não precisa pagar qualquer imposto ou taxa sobre o processo de importação de matérias primas e insumos, suprimentos e bens de capital, fabricação dos produtos. Além disso, o empregador encontra no Paraguai uma legislação trabalhista mais flexível: sem FGTS e contribuição sindical. E, apesar do salário mínimo ser maior que o nacional (US$ 1.200), a mão de obra é mais barata de maneira geral, já que os encargos trabalhistas são da ordem de 30% enquanto, no Brasil, esses encargos alcançam mais de 100% do salário.

O custo de energia elétrica é outra benesse da instalação no Paraguai: chega a ser quase 70% menor do que em nosso solo, o que o torna um ambiente ideal, o que prejudica, em muito, o Brasil.

"As condições no Paraguai já são melhores para empreender de forma geral, pois os custos são muito baixos. O que faz com que a reforma tributária se torne ainda mais importante, pois diminuindo os custos de produção, já teríamos um ambiente mais competitivo e produtos com preços melhores. Mas temos que ter legisladores que queiram legislar pelo país, pela população que votou neles", reclama Strand.

Nova China

A forte concorrência com a Ásia é outro ponto forte do regime especial da Lei de Maquila. O Paraguai quer substituir cada vez mais os produtos que as empresas brasileiras trazem da China e, de fato, para algumas indústrias que importam dos chineses, está mais barato fabricar no vizinho.

O ganho principal com essa mudança é a competitividade, já que no Brasil cobra-se até 35% de imposto para importar da China, o que torna difícil 're-exportar' o produto pela grande quantidade de impostos a serem pagos.

"Não precisamos de uma Lei de Maquila nacional, mas precisamos tomar medidas que vão diminuir o impacto desse tipo de ação. Acho que uma mudança no IOF, por exemplo, para produtos dessa região pode ser interessante. É pensar mesmo, fazer um estudo sobre o impacto dessa fuga de empresários e agir sobre o assunto", finaliza o especialista.

Sobre a Strand Advogados

Strand Advogados é um escritório especializado em advocacia empresarial tributária, voltado para a prestação de serviços de consultoria, planejamento e contencioso administrativo e judicial.

O escritório conta com equipes especializadas em tributos diretos, indiretos e em contencioso administrativo e judicial atendendo aos mais diversos segmentos, incluindo grandes indústrias, varejistas, construtoras, empresas de tecnologia, fundos de investimento, instituições financeiras, prestadores de serviços e startups.