Um Novo Pacto Social

Os desempregados no Brasil somam 13 milhões de trabalhadores. Para 2020, a projeção é de 12,7 milhões. Dados da Organização Internacional do Trabalho. Pelo visto, não haverá grande mudança no painel do emprego. E mais: especialistas demonstram que o desemprego tende a crescer no mundo ante a expansão da automação nos parques fabris e a revolução a que já se assiste no setor de serviços.

A hipótese, que ganha o foco de estudiosos, é de que teremos cada vez menos emprego. E, em contrapartida, a escalada da informalidade, com o aumento de “bicos” e trabalhadores exercendo atividades sem vínculo contratual, físico e temporal. O impacto sobre as economias será de monta, tornando defasada a rede de proteção social aos trabalhadores, pois os salários pagos pelo sistema produtivo, que servem de referência tanto para cobrança de contribuições quanto ao pagamento de benefícios – aposentadoria, seguro desemprego – darão vez a ganhos não fixos, obtidos pelo tipo e tempo de serviço prestado.

Veja-se o risco de ficar obsoleta uma reforma da Previdência estruturada sobre o eixo do trabalho fixado no emprego e no salário. Nasce envelhecida. Esse é, aliás, o alerta que faz o economista José Roberto Afonso em recente texto acadêmico. O professor José Pastore também tem desenhado com mestria o futuro do trabalho. Infelizmente, os nossos homens públicos ainda não perceberam que mudar o sistema previdenciário sem considerar a nova moldura do trabalho no mundo não equacionará o ajuste das contas do país. Por mais que se considere essa reforma como a mais importante do governo, o fato é que ficará caduca logo, logo, exigindo, mais adiante, uma reforma da reforma, com a inserção de nova ordem de fatores.

Pior é constatar que, por nossas plagas, o emprego com carteira assinada tem espaço cativo na mente nacional. Parece ser a única forma de alguém conservar a auto-estima: “eu tenho um emprego”. E se o emprego estiver na órbita do Estado, melhor. A árvore do patrimonialismo tem sido responsável pelo conjunto de mazelas que contribuem para avolumar o chamado custo-Brasil: o cartorialismo (a burocracia), o empreguismo/nepotismo, o desleixo, a incúria, a anomia, a improvisação, entre outras. O empreendedorismo ainda está longe de se consolidar como ferramenta de alavancagem dos setores produtivos.

O homo brasiliensis espera que o braço estatal seja seu protetor. E assim, a livre iniciativa, o desbravamento de novas áreas, a produtividade acabam cedendo espaço para a acomodação, a protelação de tarefas (“vamos deixar para amanhã”), o ócio, a preguiça, o acobertamento da ilicitude e, por consequência, a formação de teias de corrupção pela malha da administração publica nas três esferas da Federação.

Urge, portanto, um choque de ações, a começar pela reformulação das estruturas que dão formação à nossa mão de obra, com atualização das abordagens de treinamento e um direcionamento para nichos de serviços não tradicionais. Temos de abandonar as velhas práticas e a noção de que as oportunidades do mercado de trabalho caem sobre nossas cabeças como o maná que caiu do céu quando Deus tirou seu povo do Egito rumo à Terra Prometida.

Temos de substituir em nossas cabeças emprego por trabalho. Direito ao salário pelo ganho proporcionado por novas funções, tarefas e serviços na seara de um mercado de trabalho que se diferencia de suas antigas estruturas.

Sob essa paisagem, a rede de proteção ao trabalhador há de prover outras modalidades que não apenas a carteira assinada. Sindicatos trabalhistas carecem redirecionar rumos e ações. A velha luta de classes será substituída pela construção de um diálogo estreito entre patrões e trabalhadores, com identificação de seus interesses e maior parceria.

O alvo passa a ser, portanto, um novo pacto social, cujo escopo abrigue pilares do trabalho em suas múltiplas facetas – tempos determinados e indeterminados, contratos individuais e plurais, serviços prestados à distância etc. As metamorfoses do mundo do trabalho precisam ser analisadas à luz do fenômeno da globalização, que tem puxado o carrossel de mudanças nas frentes política, econômica, social e jurídica.

Fechar os olhos ao universo em transformação é ter a atitude da avestruz.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato