Fraude no Seguro Envolvendo Corretor: Vereadores Pressionam Prefeitura

A Prefeitura respondeu que precisa fazer uma sindicância para apurar quem assinava os contratos. “Até a presente data, a Prefeitura não instaurou Sindicância Interna para apurar os fatos. Tal Sindicância será aberta nos próximos dias. As demais indagações serão informadas tão apresentadas e esclarecidas pela sindicância”, informou o executivo municipal.

Vale lembrar, contudo, que a operação “Farra no Tesouro 2”, realizada pela Polícia Federal, já indiciou quatro pessoas: o secretário municipal de Fazenda, o oficial administrativo que ocupava a chefia de gabinete da mesma pasta e acumulava o Setor de Licitação, um contador da Prefeitura e o corretor de seguros responsável pelos contratos.

FRAUDE.

Como o Cqcs noticiou, a Polícia Federal (PF) identificou fraudes em licitações realizadas pela prefeitura de Jales (SP) e uma corretora de seguros.

A análise da documentação apreendida indicou que a contratação de seguros da frota dos veículos do município era feita de forma suspeita.

O valor pago anualmente pela Prefeitura, relativo a seguros contratados, era da ordem de R$ 10 mil por ano. Este valor aumentou substancialmente a partir de 2010, chegando a pagamentos de mais de R$ 1 milhão somente nos anos de 2017 e 2018.

O procedimento suspeito consistia em contratar seguros individualmente em vez de forma conjunta (frota).

Esta forma de contratação fazia com que os valores pagos por veículo fossem muito maiores e ainda impediam que licitações específicas para toda a frota da Prefeitura fossem realizadas, sob o argumento de dispensa de licitação, pois os valores individuais não passavam de R$ 8 mil (valor limite para contratação sem licitação à época).

Assim, os veículos eram segurados um de cada vez, com cotações únicas fornecidas por um único corretor, sem concorrência, nem procedimentos licitatórios.