O crédito tributário é o valor pago pelas empresas para a União, Estado ou Município. É uma obrigação tributária equivalente ao pagamento de impostos, taxas e contribuições, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto de Renda (IR), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

A recuperação desses créditos diz respeito ao resgate dos créditos que foram acumulados pelas empresas no decorrer dos anos, por isso, é necessário um planejamento tributário detalhado do que foi efetuado. Existe o prazo de cinco anos para que ocorra o pedido de compensação e o pedido deve ser realizado mediante apresentação de Declaração de Compensação.

Uma recente decisão do STJ esclareceu que é “necessária a comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em sede de mandado”. A resolução veio dez anos após a deliberação que gerou dúvidas e fez com que tribunais não permitissem a compensação.

“A compensação tributária é o procedimento pelo qual o contribuinte utiliza o direito creditório perante o Fisco para abatimento de obrigações tributárias. A decisão recente do STJ configura avanço jurisprudencial para facilitar o acesso e pedido ao judiciário de intervenção quando o órgão administrativo não atua com celeridade à compensação”, explica o advogado brasiliense Bruno Junqueira, sócio e advogado do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial. O profissional falará sobre este e outros assuntos afins, com foco nas estratégias de recuperação e oportunidades para a geração de caixa para empresas, em palestra a ser realizada no dia 11 de abril, em Campinas (SP), às 8:30 e terá duração de 4 horas.

Na palestra serão abordados temas como o conceito de insumos para PIS e COFINS, INSS sobre verbas indenizatórias, exclusão do PIS e do COFINS da própria base de cálculo, novas regras de diferencial de alíquota de ICMS, o novo regulamento do imposto de renda e responsabilidade tributária.

Além desses, serão debatidos os temas de repercussão geral pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e os de recursos repetitivos pendentes de julgamento no Superior Tribula de Justiça (STJ).

Para participar, é preciso realizar a inscrição pelo número (61) 3253-6931.

SERVIÇO:
“Palestra Estratégias de Recuperação Tributária 2019 – Oportunidades de geração de caixa para empresas”
Quando: 11 de abril 2019
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Av. Dr. Antônio Carlos Couto de Barros, 937 - Jardim Conceição (Sousas), Campinas - SP, 13105-000
Inscrições: (61) 3253-6931

Sobre o palestrante – Bruno Ladeira Junqueira é sócio e advogado do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial. É formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui especialização em Contabilidade Tributária pela UPIS e é mestre em Direito Público e Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de graduação e pós-graduação, foi bolsista no intercâmbio da Université Paris 1 PanthéonSorbonne, onde pesquisou as regras de tributação aduaneiras na União Europeia. Palestrante e autor de diversos artigos sobre temas contábeis e tributários.

Sobre o escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial – Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial é um escritório que pratica a advocacia com visão de negócios e foco em resultados. Seus serviços englobam desde a assessoria jurídica, consultoria e auditoria interna, a palestras e cursos voltados para os mais diversos setores. O escritório é sediado em Brasília, com filiais em Goiânia, Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo, além do apoio de uma rede de parceiros e relacionamentos valiosos, que permite a representação de clientes em todo Brasil.

SERVIÇO:
Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial
End.: SIG Qd. 4 Lote 83, Bloco A Sala 207 Ed. Capital Financial Center Brasília-DF
Telefones: (61) 3253-6931
Site: brunojunqueiraconsultoria.com.br

Praças em que o escritório está presente:

· DISTRITO FEDERAL
Brasília – DF

· GOIÁS
Goiânia – GO

· MINAS GERAIS
Belo Horizonte – MG

· RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre – RS

· SÃO PAULO
São Paulo - SP