Quais são as consequências de não pagar impostos em dia?

Os primeiros meses de cada novo ano são tradicionalmente mais "apertados" para a maioria das pessoas. Isso porque incidem sobre eles inúmeros tributos que precisam ser pagos em dia. Com as empresa não é diferente e com consequências bem mais graves.

Rodrigo de Paula Souza, sócio-fundador e advogado do escritório De Paula & Nadruz explica que embora seja bastante comum que empresas possuam pendências tributárias - muito por conta da enorme complexidade de nosso sistema tributário - a manutenção desse tipo de situação por muito tempo prejudica a saúde financeira do negócio. "Sendo o Brasil um país com altíssima carga tributária (cerca de 32% do PIB), as empresas em crise muitas vezes não conseguem pagar seus impostos, taxas e contribuições em dia. Se você não quita esses débitos em tempo e os deixa acumular, vira uma "bola de neve" e quando você vê, aquilo que era para ser relativamente simples pode acabar com a sua empresa.".

Hoje é muito comum que os entes governamentais encaminhem dívidas tributárias para protestos, o que "suja" o nome das pessoas físicas e jurídicas. Ao ser colocada na lista de inadimplentes, a empresa fica proibida de participar de licitações ou concorrências públicas, bem como sem acesso a crédito, como alerta Rodrigo. Pode ser ainda pior: "Se for acusada pela Receita de sonegação, diretores, administradores e até mesmo funcionários podem ter de prestar algum tipo de esclarecimento. Isso acontece para constatar se houve facilitação, incentivo ou contribuição com o não pagamento".

Soluções

Ainda que o endividamento tributário complique a vida das empresas, algumas ferramentas podem auxiliar a sair da crise:

- Contratação de consultoria tributária especializada.

- Atualização constante a respeito dos tributos a serem pagos, bem como do cumprimento das obrigações acessórias (declarações, prestação de informações ao fisco etc.)

- Adesão a programas de recuperação fiscal.

- Verificação de possíveis incentivos fiscais que podem ser utilizados pela empresa.

- Análise dos tributos pagos para identificar possíveis situações de tributos pagos a maior.

Em conclusão, Rodrigo aconselha: o melhor para a empresa endividada é planejamento. "Ninguém quer ou gosta de ficar devendo. É uma situação bastante complicada mas à qual todos estão sujeitos. Tanto para quem está iniciando o seu negócio agora quanto para quem infelizmente está endividado, o conselho é efetuar um bom planejamento para verificar oportunidades de redução no pagamento de tributos e de dívidas já existentes.", finaliza.