Novo projeto tenta regulamentar “socorro mútuo”
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por /Cqcs/
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
Um novo projeto de lei tenta regulamentar, na Câmara, as associações de “socorro mútuo”, responsáveis pelo rateio entre os associados de despesas já realizadas. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), estabelece um teto para o rateio das despesas e determina que as contribuições deverão ser mensais e variáveis em razão das despesas ocorridas.
O texto do projeto indica ainda que a atividade exercida por associações sem fins lucrativos no rateio de despesas já ocorridas não se equipara a contrato de seguro privado. “A associação não se obriga a arcar com riscos predeterminados, como ocorre nos contratos de seguro privado, mas apenas a tomar conhecimento das despesas já ocorridas entre os seus associados para realizar a divisão/rateio”, explica o deputado.
O autor do projeto argumenta também que as regras sobre a divisão das despesas dos associados, bem como suas obrigações jurídicas, tributárias e administrativas devem constar de lei. “Torna-se necessária a criação de normas mínimas para melhor funcionamento desta divisão de despesas”, alega o parlamentar.
Ainda de acordo com o projeto, caso a associação não possua a liquidez mínima para auxiliar seus membros, seja por insolvência, abuso de personalidade ou culpa no desempenho de suas funções, os bens dos administradores ficam ao alcance da atividade expropriatória.
A proposta prevê que os gestores indicados no estatuto da associação devem ter reputação ilibada, não podem ocupar cargos em associações que tenham o mesmo objetivo ou interesses conflitantes e serão eleitos para mandato remunerado não superior a quatro anos, sendo permitida a reeleição.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>