Saúde: novas regras de reajuste por faixa etária
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por Comunicação Sincor-SP
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou e regulamentou o reajuste dos planos de saúde para quem completa 59 anos de idade. A decisão foi unanime e deve ser seguida por outros tribunais, já que o número de ações na justiça contra o reajuste não para de crescer.
Segundo a decisão, é válido o reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos, desde que previsto em cláusula contratual clara, contento as faixas etárias e os percentuais aplicáveis a cada uma delas.
A lei diz que o plano pode aumentar a mensalidade em duas ocasiões, repondo os valores da inflação e, a cada cinco anos, por faixa de idade: 19, 24, 29, 34, 38, 44, 49, 54, 58 e 59, o que gera contestação na Justiça.
De acordo com o artigo 3º da Resolução 63 da ANS, os percentuais de variação em cada mudança de faixa etária deverão ser fixados pelas operadoras, mas devendo seguir algumas condições. O valor fixado para a última faixa etária não poderá ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa etária; a variação acumulada entre a sétima e a décima faixa não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima; as variações por mudança de faixa etária não podem apresentar percentuais negativos.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>