Direito Sistêmico e a técnica da Constelação Familiar

O Direito Sistêmico é uma área da advocacia que tem ganhado notoriedade, uma vez que por meio desta prática, o número de processos resolvidos de forma rápida, justa e pacífica aumentou consideravelmente. Aplicado no Brasil a partir de 2006, o Direito Sistêmico foi criado pelo Juiz de Direito, Dr. Sami Storch, com a ajuda da Constelação Familiar – técnica empregada pela psicologia. Ele atingiu o índice de 100% de acordo nos processos em que utilizou deste método terapêutico entre as partes, antes do início das sessões de conciliação.

Segundo o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o sucesso desta técnica é inquestionável, sendo utilizada em, pelo menos, 16 Estados e no Distrito Federal. A nova abordagem tem por objetivo mostrar às partes envolvidas no processo quais são os reais motivos do conflito em que estão inseridos e solucionar os problemas que levam tantas pessoas aos Tribunais de Justiça do País.

De acordo com o Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, Dr. Ricardo Andreucci, o Direito Sistêmico surgiu a partir da constatação da ineficácia da aplicação tradicional do Direito, em que o juiz se limita a seguir a Lei ao caso concreto, sem se debruçar sobre os fatos que motivaram a determinada discórdia. “Percebeu-se a necessidade de trazer um novo paradigma para tais soluções, onde o juiz deve atuar de maneira a obter uma solução justa e efetiva na conciliação verdadeira e duradoura, e assim, encerrar com o conflito também no coração das pessoas”, comentou Dr. Andreucci. Os benefícios conferem a solução célere, pacífica e definitiva dos conflitos, evitando a rejudicialização de problemas e a perpetuação do mesmo. “A abordagem sistêmica do direito propõe a aplicação prática da ciência jurídica com um viés terapêutico”, completou.

Para o vice-presidente da OAB SCS – 40ª subseção, Dr. João Paulo Borges Chagas, esses novos método facilitam na composição amigável entre as partes. “Principalmente nas questões que envolvem Direito de Família e relações pessoais. É importante a OAB dar abertura para que os advogados e advogadas tomem conhecimento deste método de atuação e, para tanto, estamos investindo em eventos que trazem essa temática”, enfatizou ele.

Na prática, o método pode ser aplicado em inúmeros ramos do Direito e em todas as espécies de processos. “Os envolvidos no conflito participam de uma dinâmica, em um momento pré-processual, onde as possibilidades de resolução são experimentadas. Se colocar no lugar do outro e entender as consequências de um determinado posicionamento traz a compreensão de que existem outras maneiras de administrar o conflito”, explicou a integrante da Comissão de Direito Sistêmico da OAB SCS, Sandra Regina Nachbar da Silva, também especialista em constelações familiares e organizacionais. “Existe a vivência individual, onde o advogado e o cliente tratam do conflito; e a vivência em grupo, onde as partes participam de uma dinâmica e o cliente escolhe pessoas para representar os papéis dos itens envolvidos, assim, ele tem a oportunidade de assistir a essência do processo”, completou Sandra.

A técnica observa três leis: a Lei da Hierarquia – quem veio antes tem que ser respeitado, e quem veio depois é menor do que quem veio antes; a Lei do Pertencimento – todos tem um lugar no sistema, caso alguém ocupe o lugar do outro seguirá com dificuldades; e a Lei do Equilíbrio – entre o dar e receber.