O Mattos Filho, um dos principais escritórios de advocacia full-service da América Latina e referência na área de Tecnologia da Informação, Proteção de Dados e Cybersecurity, criou um guia gratuito com os principais pontos tratados pela nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A publicação em formato digital, assinada pelos sócios Fabio Kujawski, Thiago Luís Sombra e Paulo Brancher, reúne informações como abrangência da lei, direitos dos titulares dos dados, obrigações dos controladores e operadores, transferência internacional e incidentes de segurança.

Publicada em 15 de agosto, a lei impõe uma profunda alteração na forma como empresas utilizam e processam dados pessoais de clientes e de funcionários.

As emprsas terão até dia 15 de fevereiro de 2020 para se adaptarem à nova legislação.