Estando desempregado, cessa o dever de pagar pensão?
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por Débora May Pelegrim / Enviado por Eduardo Sehnem Ferro
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
Encontrando-se desempregado o pai ou mãe que não esteja com a guarda dos filhos, tal fato por si só não implicará o desencargo da obrigação alimentar, podendo o juiz estabelecê-la, em percentual do salário mínimo, pressupondo como renda mínima a ser auferida por este, ao realizar serviços autônomos.
Esse rigor se dá por ser obrigação dos pais zelarem pelo sustento dos filhos menores ou incapazes, devendo encontrar meios para tal, a fim de garantir-lhes o mínimo à subsistência, em que pese também ser obrigação do Estado propiciar-lhes condições para isso.
No entanto, vindo o devedor dos alimentos demonstrar que a situação de desemprego perdura por circunstâncias alheias à sua vontade (ex: incapacidade laborativa, problemas de saúde), apesar de todo esforço, empenho para o cumprimento da obrigação, poderá, excepcionalmente, ser isentado do pagamento da pensão, enquanto persistir a causa impeditiva.
Convém ressaltar, estando o devedor de alimentos impossibilitado de cumprir com a obrigação, nessa situação, o sustento dos filhos, além de ser suportado na proporção dos ganhos do outro genitor (pai ou mãe que detiver a guarda), poderá também ser complementado através do auxílio de outros parentes, a iniciar pelos mais próximos na linha reta, ou seja, os avós (maternos ou paternos), considerando que a obrigação alimentar é decorrente da relação de parentesco, não ilimitada entre pais e filhos.
Débora May Pelegrim, Advogada OAB/SC 45263, colaboradora do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados, na área de Direito de Família e Sucessões.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>