Lei de Proteção de Dados dá visibilidade ao seguro cibernético
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por Comunicação Sincor-SP
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
Na última terça-feira (14/08), o presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Proteção de Dados Pessoais, que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial.
O texto entra em vigor em 2020 e diz que o uso dos dados exige consentimento do titular, que deverá ter acesso às informações mantidas por empresas. O tratamento das informações também será permitido se estiver dentro das hipóteses previstas na proposta, como obrigações legais, contratuais e proteção do crédito.
De acordo com arquivo do Planalto, Temer vetou os artigos da Lei que tratavam sobre a criação de um órgão fiscalizador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, o presidente disse que vai enviar projeto semelhante ao Congresso.
As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multas que podem ir de 2% do faturamento, limitados a R$ 50 milhões por infração.
Segundo especialistas, a lei pode ser uma alavanca para o seguro de risco cibernético, já que o produto possui coberturas que pode ajudar na economia das empresas, em relação aos custos relativos à legislação.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>