Possui micro ou pequena empresa? Confira, com o advogado Fagali, dicas de como implementar um programa de compliance no seu negócio

Não importa se é grande, pequena ou micro — a implantação de um programa de compliance efetivo é fundamental para qualquer empresa, de qualquer tamanho, principalmente aquelas que têm interesse em participar de editais públicos ou atuar como fornecedoras de companhias de grande porte. Mas você, micro ou pequeno empreendedor, já sabe como fazer isso sem investir valores que ultrapassem as condições financeiras do seu negócio? O advogado Bruno Fagali, que também é membro da Fagali Advocacia, reporta algumas dicas.

A implantação de um programa de compliance efetivo — que contemple a utilização de ferramentas que fomentem, por exemplo, a integridade, bem como a auditoria e a denúncia de irregularidades — além de ajudar a proteger a empresa de atos ilícitos, também gera imagem positiva ao empreendimento. Outro benefício desse tipo de ferramenta, conforme a Lei 12.846, também conhecida como Lei Anticorrupção, é atenuar possíveis penalidades. O que precisa se pensar, entretanto, é no porte da empresa em questão, para que seja possível manter-se no orçamento existente para realizar todo esse processo, salienta Fagali.

"Para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que desejam estar em conformidade com a legislação sem investir valores que excedam sua condição, recomenda-se adotar, inicialmente, quatro dos oito passos de um programa efetivo de compliance", explicou a consultora da Protiviti, Marianna Rocha. Ela esclarece que a criação de uma área exclusiva para o assunto não é necessária no caso das MPEs — contudo, a recomendação é de que haja um gestor responsável por promover a cultura ética; a definição de normas e políticas internas; o atendimento à legislação vigente; e o controle de riscos relacionados ao tema, reporta o advogado Fagali.

"Inicialmente, deve-se priorizar a criação do código de conduta ética e da política anticorrupção. As regras devem ser claras, de acordo com a realidade da empresa e com as regulamentações do seu setor. Também é recomendável um plano de treinamento e de comunicação, abrangendo todos os níveis da organização, inclusive os parceiros externos", acrescentou a consultora.

Bruno Fagali reproduz também que, ainda segundo Marianna Rocha, a dedicação e o comprometimento da Alta Administração da empresa com a cultura de compliance é fundamental para que o processo dê certo. "A liderança, para exemplo e disponibilização de recursos para que o programa seja desenvolvido, é primordial para o seu êxito e deverá conduzir e inspirar todos os colaboradores", pontuou Marianna.

Passos complementares

Conforme a consultora da Protiviti, existem alguns passos na implementação de um programa de compliance em Micro e Pequenas Empresas que não precisam ser o foco inicial das companhias, mas que contribuem para garantir proteção a elas e às suas atividades.

Fagali ressalta que entre esses passos estão o mapeamento de riscos focado em compliance monitoramentos e auditorias de processos críticos que devem ser realizados periodicamente; processos de due diligence de terceiros; análises de compliance individual, no qual é verificado se o profissional está ou não aderente aos valores e princípios éticos da empresa; e, ainda, a criação de um canal de denúncias com o intuito de identificar infrações e aplicar medidas disciplinares.

A Protiviti trata-se de uma consultoria global especializada em Gestão de Riscos, Auditoria Interna, Compliance, Gestão da Ética, Prevenção à Fraude e Gestão da Segurança.