Fenapaes pede revisão de norma da Susep que prejudica o apoio prestado ao trabalho das Apaes

A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), representada por seu presidente, José Turozi, e pelo 1º diretor financeiro, Nilson Alves Ferreira, protocolou, nesta quarta-feira (4), na sede da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em Brasília, um documento com sugestões visando ao aprimoramento das normas contidas na Circular SUSEP nº 569, de 2 de maio de 2018. Essa Circular prevê que, a partir de sua vigência, em dezembro deste ano, a Fenapaes não poderá mais captar recursos por meio de operações com Títulos de Capitalização na modalidade incentivo, que deve ser substituída pela modalidade "Filantropia Premiável", criada pela mesma circular. Para José Turozi, "nos termos do que está posto na circular, e também considerando normas complementares em consulta pública até esta quinta-feira (5), fica inviável a continuidade do apoio prestado pela Fenapaes aos projetos sociais desenvolvidos pelas 2.178 Apaes do país".

Ainda segundo o presidente, "a atuação da Fenapaes na captação na modalidade incentivo permitiu o apoio a mais de 1.600 projetos contemplados com recursos advindos dessa importante fonte, gerando benefícios a milhares de pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias atendidas na rede apaeana".

O presidente e o 1º diretor financeiro também foram recebidos em audiência, na Câmara Federal, pelo deputado Eduardo Barbosa, que é membro do Conselho Consultivo da Fenapaes. O objetivo da audiência foi solicitar o apoio do parlamentar no esforço que está sendo feito por mudanças nas normativas da SUSEP. Eduardo Barbosa reafirmou sua disposição de participar desse esforço no sentido de apoiar o pleito da Fenapaes. A audiência na Câmara contou também com a participação de Miguel J. Muccillo, diretor da MDM8, empresa de assessoria.

A Circular SUSEP nº 569 criou a “Filantropia Premiável” com o argumento de que atenderia melhor aos interesses das entidades filantrópicas na captação de recursos via Títulos de Capitalização. No entanto, para o presidente da Fenapaes, "o rigor das novas exigências da SUSEP inviabiliza a atuação da Fenapaes nesse tipo de captação".

O presidente da Fenapaes e o 1º diretor financeiro da entidade também tiveram uma reunião com Miguel J. Muccillo, diretor da MDM8, em que trataram de assuntos inerentes aos trabalhos desenvolvidos na captação de recursos com Títulos de Capitalização.