Definir garantias para os contratos de parcerias público-privadas ainda é um desafio atual para o mercado emergente brasileiro. Para contribuir com o debate, estudo recente, elaborado a partir de cooperação técnica entre a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), traz um panorama dos riscos relativos aos modelos de contratação de PPPs, para os projetos de infraestrutura de longo prazo. Intitulada “Mitigação de risco para projetos de parcerias público-privadas no Brasil - A estruturação de garantias públicas”, a publicação evidencia o papel das agências estaduais de fomento para o aprimoramento da relação entre os investidores e a administração pública, para destravar projetos de modernização da infraestrutura nacional.

O documento traz nove estudos de caso, relacionados às modalidades de contrato de PPPs, abordando concessões patrocinadas e administrativas, em níveis municipal, estadual e federal, ligados aos setores de mobilidade urbana, saúde, logística, saneamento, segurança e tecnologia. Para desenvolver o estudo e os comentários, o advogado e acadêmico Frederico Dieterich considerou o diálogo existente entre o BID com os governos estaduais e as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de fomento, com um olhar panorâmico, para desvendar as melhores condições para o financiamento de longo prazo e o acesso do crédito do setor privado e das entidades regionais. Segundo ele, assim seria possível “aumentar, regionalmente, a capilaridade do crédito e viabilizar o financiamento dos projetos de investimentos público-privados e privados”.

Dieterich apresentou o estudo durante sua participação no Seminário “Instrumentos Garantidores em Parcerias Público-Privadas”, realizado pela ABDE”, em parceria com o BID e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O evento reuniu membros do Grupo de Trabalho de PPP ABDE-BNDES, gestores públicos e especialistas para apresentar e debater as perspectivas de garantias públicas em projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil e no mundo.

Serviço:
Publicação - “Mitigação de risco para projetos de parcerias público-privadas no Brasil - A estruturação de garantias públicas”
www.abde.org.br

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