Até o dia 30 de maio, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Presbiteriana Mackenzie estará prestando serviço gratuito de orientação para preenchimento e entrega da Declaração Anual do MEI – Microempreendedor Individual. O serviço gratuito é agendado por telefone 2114-7047, e fica na Rua Maria Antônia 163, na Consolação, em São Paulo.

O coordenador do Curso de Ciências Contábeis do Mackenzie, Flavio Roberto Mantovani, destaca que o MEI tem as prerrogativas de uma pessoa jurídica, o que compreende uma série de direitos e obrigações. Entre as principais obrigações estão os pagamentos mensais do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a entrega da declaração anual do simples nacional (DASN-SIMEI).

O rendimento auferido pelo MEI flui para a pessoa física responsável pela sua criação. Nesse sentido, se o valor do rendimento tributável for maior que R$ 28.559,70, o depoente deverá apresentar declaração anual de ajuste de imposto de renda. Já se o rendimento isento for maior que R$ 40.000,00, a pessoa física estará obrigada a apresentar a declaração anual de ajuste do imposto de renda.

Em decorrência do feriado de Corpus Christi, no dia 31 de maio, o prazo para entrega da declaração foi antecipado para o dia 30. Quem descumprir a data estará sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de 50 reais ou de 2% ao mês sobre os tributos decorrentes das informações prestadas no Dasn. O MEI que não regularizar seus débitos pode perder a condição de microempreendedor.

Para obter o valor isento recebido do MEI a pessoa física, dependendo da sua opção, poderá se enquadrar em uma das seguintes situações:

Apurar o lucro da atividade desenvolvida pelo MEI. Para isso, o contribuinte deverá subtrair da receita bruta anual todas as despesas necessárias para o adequado funcionamento do negócio. A recomendação para isso é manter a escrituração contábil.

Aplicar sobre o valor da receita bruta, os seguintes percentuais:

- 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga.

- 16% da receita bruta para transporte de passageiros.

- 32% da receita bruta para serviços em geral.

O especialista está disponível para comentar o assunto.

Sobre o Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.

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